Projeto Político Pedagógico (PPP)

Projeto Político Pedagógico

2018

1 - Identificação

A Escola Estadual Eufrazia Fagundes Marques é mantida pelo GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, por meio da SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DE MATO GROSSO DO SUL (SED/MS). Está localizada na Rua Adelina Anzilago nº 555 no Distrito de Vila Marques- Município de Aral Moreira – Mato Grosso do Sul. Cep: 79.930 -000- Telefone / Fax: 67 3487 1153- Blog: eeefm1.blogspot.com.br- E-mail: eeefm@sed.ms.gov.br

Facebook: www.facebook.com/eufrazia.fagundesmarques

Direção: Anildo Soares Flôr

Coordenação Pedagógica:

Claudete Guilland

Claudia Bonfim Ortega Ferreira

Corpo Administrativo:

Cristiana Francisca de Souza

Delice da Silva Francisco

Eriete Neide Bertoncello

            Francisca Ecilda Moreira

Leandro Laurindo Ramires

Lucia Laudelina Vasques de Oliveira

Vanderléia Buth Santore

Corpo Docente:

Adelaide Rosângela Weber

Aldacir de Oliveira Krein

Andreia Martins Fogaça

Bruna  Ortega Andreassa

Claudia Bonfim Ortega Ferreira

Claudiomiro Lago Bonaldo

Cleiton Teixeira

Diego Rodrigues Vieira

Eduardo Oliveira  Pereira Junior

Eliane Izaias Moreira

Fernanda Adriéli Trenkel

Mario Elias Ferreira

Rozana Ramos Brites

Sidileide Bernardino Cavallo

Sonirlei  Aparecida Rodrigues Ortiz

Sueli Bonkoski Alves

Veroni Boia

2 - Apresentação do PPP

O Projeto Político Pedagógico além de ser o eixo de toda e qualquer ação a ser desenvolvida no estabelecimento de ensino, proporciona a busca da identidade da escola, tendo por finalidade o comprometimento na construção de uma sociedade mais humana e democrática, vendo o homem como ser social e sujeito da educação. A Escola Estadual Eufrazia Fagundes Marques visa principalmente à aprendizagem eficaz, sendo o aluno o principal alvo, precisa contar, sobretudo com condições favoráveis, em um lugar onde possa crescer, aprender, expressar-se, sentir-se motivado, valorizado e respeitado, além de atender a determinação constitucional sobre a educação em seu Art. 1º que diz: A educação abrange os processos formativos que se desenvolvem na vida familiar, na convivência humana, no trabalho, nas instituições de ensino e pesquisa, nos movimentos sociais e organizações da sociedade civil e nas manifestações culturais.

Tendo em vista as mudanças ocorridas na sociedade e na formação familiar onde os núcleos tradicionais estão sendo alterados, cabe a escola oferecer uma educação de qualidade, visando a inclusão e suprindo necessidades básica do ser humano.

Com profissionais comprometidos e propícios a mudanças, é preciso planejar, adaptar, transformar e modificar as práticas educativas, pois o ato de ensinar embasa-se nas diferentes concepções que cada aluno pode ter diante do mesmo objeto, para tanto, faz-se necessário uma relação dialógica entre professor-aluno e aluno-aluno, porque é através da mediação da palavra e da linguagem que se estabelece a experiência de conhecimento do mundo.Estando em um ambiente tranquilo, valores como participação, inovação, criatividade, fazem cada um contribuir efetivamente com formas inovadoras para a resolução de situações problemas, havendo apoio e incentivo às diferentes formas de expressão, assegurando ensino de qualidade, acesso e permanência dos alunos num espaço harmônico, melhorando e modernizando a gestão participativa, bem como, mantendo a perspectiva de ser uma escola de referência pela qualidade da educação ministrada.

Vale lembrar que esta unidade escolar trabalha de acordo com a legislação estadual, principalmente no que se refere aos dispositivos descritos no Art. 189 da Constituição Estadual que diz o seguinte: A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, ao seu preparo para o exercício da cidadania e à sua qualificação para o trabalho.

3 - Missão

• Assegurar um ensino de qualidade, garantindo o acesso e a permanência dos educandos, num ambiente harmonioso, oferecendo serviços educacionais que respeitem a individualidade e despertam a consciência crítica dos mesmos.
  
  

4 - Visão

• Ser uma escola de referência pela qualidade de ensino ministrada, união, respeito, ética, participação, criatividade e busca de inovações pela equipe escolar.

5 - Valores

Participação: contribuir e participar efetivamente nas atividades escolares de forma comunicativa e continua.

Respeito: respeitar cada indivíduo em suas especificidades, tratando a todos de maneira igualitária e cortês.

Ética: Ser uma instituição de ensino educacional fundamentada em uma postura íntegra, justa, honesta, valorizando a verdade, o respeito e o diálogo.

Inovação: buscar maneiras e estratégias que visem formas inovadoras para resolução de situações problemas

Criatividade: apoiar, incentivar e promover as diferentes formas de expressões culturais.

• União: valorizar a união entre a clientela escolar.

6 - Diagnóstico

A escola está localizada em uma região fronteiriça, situada em um povoado rural, com grandes e pequenas propriedades voltadas à agricultura e pecuária. Sua população é constituída por comerciantes, funcionários públicos, diaristas, assalariados e agricultores.

Devido a região de fronteira a escola atende a alunos brasileiros, paraguaios e este ano passou a atender aos alunos indígenas da aldeia Guassuti. Vale lembrar que esta unidade escolar trabalha de acordo no que se refere aos dispositivos descritos no Art. 210 da Constituição Federal que diz o seguinte: Serão fixados conteúdos mínimos para o ensino fundamental, de maneira a assegurar formação básica comum e respeito aos valores culturais e artísticos, nacionais e regionais. § 2º O ensino fundamental regular será ministrado em língua portuguesa, assegurada às comunidades indígenas também a utilização de suas línguas maternas e processos próprios de aprendizagem.

A realidade da qual fazemos parte é identificada pela presença de disparidades sociais, apresentando desigualdades econômicas e culturais, distorção de idade serie/ano, aproximadamente 62.5% dos alunos dependem de transporte escolar, o que às vezes dificulta o acesso destes a escola em períodos chuvosos.

Portanto faz se necessário ter a clareza da função social da escola e do cidadão que se quer formar, sendo fundamental para realização de uma prática pedagógica competente e socialmente comprometida.

6.1 - Situação socioeconômica e educacional da comunidade

A clientela atendida por esta Unidade Escolar de Ensino é de aproximadamente 256 alunos, divididos em onze turmas do sexto ano do ensino fundamental ao terceiro ano do ensino médio.

O acompanhamento dos pais em relação ao ensino aprendizagem do educando quando solicitados tem sido satisfatório, porém a ausência dos pais no acompanhamento em casa por fatores que os mantêm ocupados dificulta a imposição de limites, o que prejudica o desenvolvimento escolar.

Na sede do município encontram se órgãos como Conselho Tutelar, Policia Civil e Militar, porem devido àdistância, dificulta o conhecimento da realidade local bem como a execução de suas funções.

Apesar de a Escola pertencer a rede estadual de Ensino tem um bom relacionamento com a secretaria municipal de educação na realização de eventos e atividades pedagógicas visando a melhoria do processo Ensino-Aprendizagem.

O meio tecnológico frequente do educando é a televisão, rádio, aparelho celular, sendo assim os alunos contam com maiores recursos tecnológicos na escola, que ainda são em número reduzido.

Por fim, é importante destacar que apesar das dificuldades socioeconômicas que acometem a região, existe a contribuição da comunidade para a edificação de uma escola pública de qualidade.

6.2 - Histórico da escola

Dona Eufrazia Fagundes Marques (06.10.1882 – 14.07.1966)

Filiação: Emilio Fagundes e Alexandrina Fagundes.

Junto com sua família, Eufrazia Fagundes Marques foi uma das primeiras moradoras desta região. Casou-se com Bento Marques, com o decorrer do tempo tornou-se uma senhora muito querida e respeitada por todos. Como na época não havia escolas, alfabetizava as crianças, dando a instrução necessária para enfrentarem a vida. Também era curandeira e com seus remédios homeopáticos e caseiros confortava os necessitados nos momentos difíceis. Por várias gerações sua família teve participação ativa na política da região e do estado. Em sua homenagem, no povoado de Vila Marques foi criada a Escola Estadual Eufrazia Fagundes Marques no ano de 1981.

A Escola Estadual Eufrazia Fagundes Marques de Ensino Fundamental e Médio, situada na Rua Adelina Anzilago, nº555, Povoado de Vila Marques, município de Aral Moreira, MS, foi fundada e inaugurada em novembro de 1978, pelo primeiro governador de Mato Grosso do Sul, Senhor Harri Amorim Costa e construída no governo de Cássio Leite de Barros. A escola passou a desempenhar suas atividades em janeiro de 1979, cuja criação se deu pelo Decreto Lei 1205 de agosto de 1981 e reconhecida pela deliberação do CEE (Conselho Estadual de Educação) nº 4158 de 15 de dezembro de 1994. Esta instituição foi consolidada por ser uma necessidade imperiosa da comunidade começou apenas ofertando o Ensino Fundamental, e no ano de 2005 foi dado início ao processo educativo de implementação do Ensino Médio, com implantação gradativa, obedecendo aos critérios da legislação Federal e Estadual, Decretos, Pareceres, Resoluções, Portarias, Regimento Escolar e Projeto Político Pedagógico.A escola sendo uma instituição educacional, ao longo dos anos de atuação junto à comunidade dedica-se à formação de qualidade dos alunos, em consonância com o respeito à construção do conhecimento e a didática de aprender a aprender e, acima de tudo, visando à formação humana, atuando direta ou indiretamente na sociedade, através do processo educacional.

Contemporaneamente, no ano de 2012, a referida escola se viu privilegiada por receber da Secretaria de Estado de Educação (SED), a nobre missão de ser uma das valorosas implantadoras e desenvolvedora da modalidade de ensino Educação para o Campo, através da Resolução da SED n.2507, de 29 de dezembro de 2011, inserindo em sua grade curricular a disciplina Eixos Temáticos: Terra –Vida- Trabalho, que aproxima o aluno e o sincroniza a sua realidade. Em 2017 houve uma ampliação de carga horária no Ensino Médio, acrescentando-se as disciplinas: Eletiva I (Iniciação Científica); Eletiva II ( Protagonismo Juvenil); Eletiva III( Cultura Corporal); Acompanhamento Pedagógico e Projeto de Vida, passando a operar uma carga horária de cinco horas diária.

6.3 - Situação física da escola

A Escola Estadual Eufrazia Fagundes Marques possui um pátio escolar espaçoso, sendo a maior parte a área verde para realização de atividades pedagógicas, e outra destinada para realização e desenvolvimento do Projeto Horta na Escola, neste mesmo espaço está localizado uma quadra de esporte sem condições de uso,  um prédio de alvenaria contendo seis salas de aulas, sendo que uma dessas é adaptada para atender a turma do 3º ano do ensino médio devido a quantidade de alunos, uma sala adaptada para uso dos professores, uma sala adaptada para biblioteca, uma sala de tecnologias, um corredor entre salas, uma secretaria, calçada até as proximidades do portão, uma cantina com varanda na frente, duas caixa d`água com abastecimento proveniente da rede pública, um poço semi-artesiano utilizado na horta, quatro banheiros masculinos, quatro banheiros femininos. Os recursos físicos são utilizados nas condições em que se encontram, porém necessitam de melhorias para formar uma educação de qualidade.

6.4 - Corpo docente / pedagógico / técnico / administrativo

PERFIL DO CORPO DOCENTE

Nº	NOME DO PROFISSIONAL	HABILITAÇÃO	FUNÇÃO	SITUAÇÃO FUNCIONAL
1	Adelaide Rosângela Weber	Bacharel em Ciências Contábeis e Licenciatura em Pedagogia e Matemática. Especialização em Psicopedagogia e em Educação do Campo.	Professor	Convocado
2	Aldacir de Oliveira Krein	Licenciada em Letras. Especialização em Educação Especial e Língua Portuguesa.	Professor	Convocado
3	Andreia Martins Fogaça	Licenciada em Pedagogia e Educação Física. Especialização em Psicopedagoga.	Professor	Convocado
4	Bruna  Ortega Andreassa	Licenciada em Letras e Pedagogia. Especialização em Educação Infantil.	Professor	Convocado
5	Claudia Bonfim Ortega Ferreira	Licenciada em Letras e Pedagogia. Especialização em Educação Infantil / Series Iniciais e Ensino de Língua Portuguesa e Literatura na Educação Básica.	Professor	Efetivo
6	Claudiomiro Lago Bonaldo	Licenciatura em Matemática. Especialização no ensino de Matemática e Física.	Professor	Convocado
7	Cleiton Teixeira	Licenciado em Química.	Professor	Convocado
8	Diego Rodrigues Vieira	Graduação em farmácia.	Professor	Convocado
9	Eduardo  Oliveira Pereira Júnior	Licenciado em Educação Física.	Professor	Efetivo
10	Eliane Izaias Moreira	Licenciada em História. Especialização em ensino de História e Geografia e Psicopedagogia.	Professor	Convocado
11	Fernanda Adriéli Trenkel	Licenciatura em Ciências Biológicas. Cursando Licenciatura em Química e Pedagogia. Especialização em Ciências Ambientais. Especialização em Metodologia e didática do Ensino Superior.	Professor	Convocado
12	Leandro Alves da Silva	Licenciatura em Geografia. Especialização em ensino de Geografia e História, Coordenação Pedagógica, Educação do Campo, Antropologia e História dos Povos Indígenas.	Professor	Convocado
13	Mario Elias Ferreira	Licenciado em Pedagogia e Matemática. Especialização em educação infantil e séries iniciais.	Professor	Convocado
14	Rozana Ramos Brites	Licenciada em História e Pedagogia. Especialização em Educação Infantil e séries iniciais e Psicopedagogia e cursando Antropologia e História dos povos indígenas.	Professor	Convocado
15	Sidileide Bernardino Cavallo	Licenciada em Letras e Matemática. Especialização em Língua Portuguesa, Inglês e Literatura / Educação do Campo. Cursando mestrado Profletras	Professor	Efetivo
16	Sonirlei Aparecida Rodrigues Ortiz	Licenciada em Matemática.	Professor	Convocado
17	Sueli Bonkoski Alves	Licenciada em Pedagogia e Letras. Pós-Graduação em Educação Especial com Ênfase em Gestão Escolar e Especialização Educação do Campo.	Professor	Convocado
18	Veroni Boia	Licenciado em Pedagogia e Artes Visuais. Especialização em Educação Especial Atendimento as Necessidades Especiais.	Professor	Convocado

PERFIL DO CORPO ADMINISTRATIVO

Nº	NOME DO PROFISSIONAL	HABILITAÇÃO	CARGO/ FUNÇÃO	SITUAÇÃO FUNCIONAL
01	Anildo Soares Flôr	Licenciatura Plena em Pedagogia e Matemática. Especialização em Metodologia do Ensino Superior, Psicopedagogia, Gestão Escolar, Mídias na Educação, Antropologia e História dos povos indígenas.	Professor/Diretor	Efetivo
02	Claudete Guilland	Licenciada em Artes Visuais. Especialização em Educação Especial.	Professor-Coordenador Pedagógico	Efetivo
03	Claudia Bonfim Ortega Ferreira	Licenciada em Letras e Pedagogia. Especialização em Educação Infantil / Series Iniciais e Ensino de Língua Portuguesa e Literatura na Educação Básica.	Professor-Coordenador Pedagógico	Efetivo
04	Cristiana Francisca de Souza	Ensino médio. Curso Profuncionário.	Agente de Limpeza	Efetivo
05	Delice da Silva Francisco	Ensino Fundamental.	Agente de inspeção de Alunos	Efetivo
06	Eriete Neide Bertoncello	Licenciada em Letras e Pedagogia. Especialização  em Língua Portuguesa e Literatura. Técnico em Profuncionario em secretaria escolar.	Ass. De Administração	Efetivo
07	Francisca Ecilda Moreira	Licenciada em Pedagogia. Especialização em Pedagogia Empresarial. Técnico em Profuncionario em secretaria escolar.	Secretária	Efetivo
08	Leandro Laurindo Ramires	Licenciado em Pedagogia; Licenciado em Física; Especialização em Psicopedagogia; Técnico em Administração. Técnico em manutenção de redes e manutenção de redes e computadores.	Professor (Progetec)	Convocado
09	Lucia Laudelina Vasques de Oliveira.	Ensino Médio. Técnico em Profuncionario em infraestrutura escolar.	Agente de Limpeza	Efetivo
10	Vanderleia Buth Santore	Ensino Fundamental.	Agente de Merenda	Efetivo

CORPO DISCENTE POR TURMA

TURMA	TURNO	NUMERO DE ALUNOS
6°ANO A	MATUTINO	28
6º ANO B	VESPERTINO	30
7°ANO A	MATUTINO	22
7°ANO B	VESPERTINO	26
8°ANO A	MATUTINO	20
8º ANO B	MATUTINO	23
9°ANO A	MATUTINO	23
9°ANO B	VESPERTINO	20
1°ANO	VESPERTINO	30
2°ANO	VESPERTINO	18
3°ANO	MATUTINO	16

6.5 - Recursos materiais e tecnológicos disponíveis e sua adequação, móveis, equipamentos e material didático.

Móveis, equipamentos e material didático.

• Três atlas do corpo humano;
• Uma televisão;
• Dois aparelhos de DVD;
• Um aparelho de videokê;
• Um retroprojetor com tela para projeção;
• Um Planetário;
• Dois esqueletos e um dorso humano;
• Duas caixas de som amplificada;
• Um aparelho de som;
• Treze computadores sendo nove em condições inadequadas;
• Dois globos terrestres atualizados;
• Uma mesa de tênis em condições precárias de uso;
• Jogos diversificados em poucas quantidades para a demanda de alunos (xadrez, damas, pega – pega, tabuada, ludo,);
• Mapas geográficos desatualizados;
• Dicionários de Língua Portuguesa;
• Dicionários de Língua Inglesa;
• CDS e DVDS;
• Livros e revistas;
• Dois notebooks;
• Cinco telas fixas para projeção;
• Dois aparelhos multimídia.
• Duas filmadoras digitais.
• Duas Câmeras Fotográficas Digital
• Conjunto de mesas e cadeiras escolares para uso de alunos num total de cento e trinta e duas, e seis conjunto de mesas com cadeira para os professores.
• Móveis da secretaria contendo cinco arquivos, cinco armários de aço, três mesas e quatro cadeiras, um balcão de madeira.
• Cantina contendo dois freezers, duas geladeiras, um fogão com seis bocas, um forno elétrico e demais utensílios necessários para o atendimento dos alunos.

6.6 - Existência de sala de recursos multifuncional.

A escola não dispõe da sala de recursos multifuncional.

7 - Organização da escola

A organização escolar não pode ser conduzida de forma autoritária e centralizadora, uma vez que se pretende instituir uma cultura mais democrática e participativa nos processos desenvolvidos na escola. As ações que a escola desenvolve estão inseridas no PDE e projetos, onde são definidos seus objetivos e sistematizados os meios para a sua execução bem como os critérios de avaliação do trabalho que realiza. Uma gestão democrática não se constrói sem um planejamento participativo, que conte com o envolvimento dos segmentos representativos da comunidade escolar nos processos de tomada de decisão, bem como na definição de metas e estratégias de ação. 

7.a - Proposta de trabalho para medidas de melhoria da organização da escola e do desempenho

Para os processos de melhoria no desempenho institucional almeja - se obter resultados de excelência e tem como ponto de partida o conhecimento e atender às necessidades atuais e futuras da comunidade escolar. O primeiro passo para obter resultados de excelência é implantar uma gestão pedagógica democrática com qualidade, no segundo momento, identificar e empregar os esforços necessários para atender as necessidades dos alunos, dos pais, funcionários e da comunidade na qual ela está inserida.Para que este modelo de gestão administrativa possa ser viabilizado na Escola Estadual Eufrazia Fagundes Marques serão sempre observadas às seguintes metas:

• Desenvolver a motivação de todos os envolvidos no processo;
• Eliminar os desperdícios; incentivar o trabalho em equipe e a cooperação;
• Oportunizar a participação crítica ou sugestiva, com direito à resposta formal;
• Análises contínuas das políticas e propostas da escola para obter um melhor resultado;
• Manter um clima de satisfação e respeito;
• Manter o ambiente de trabalho limpo e organizado;
• Promover a participação e valorizar o trabalho dos alunos;
• Divulgar todos os acontecimentos da unidade escolar por meio de reuniões, comunicados impressos e pelas mídias sociais desta instituição de ensino;
• Aproximar o ensino da realidade do estudante e do professor;
• Melhorar os níveis de satisfação e de realização do ensino;
• Instigar a curiosidade científica de professores e alunos.

Com relação ao desenvolvimento de práticas que atendam aos requisitos dos critérios para um bom desempenho a escola seguirá as seguintes ações:

• Estimular as lideranças existentes na escola;
• Formular as estratégias e os planos da escola;
• Interagir com os alunos, pais e sociedade em geral;
• Tratar e utilizar todas as informações e o conhecimento adquirido em favor da melhoria do processo de ensino aprendizagem;
• Investir no desenvolvimento integral da comunidade escolar;
• Planejar, executar, monitorar os processos escolares;
• Avaliar constantemente os resultados da escola.
• Promover ações em benefício da aprendizagem dos discentes;

As ações e atividades extraclasse estão em comum acordo com as do PDE, logo, estão associadas aos projetos descritos abaixo.

Teatro é cultura:

Metodologia - Selecionar livros com temas que motivem a leitura de acordo com o ano e a faixa etária dos alunos, exemplificando textos teatrais escritos para desenvolver as produções, através da técnica de dramatização transmitir as histórias lidas facilitando e assimilando a obra e o autor literário.

Disciplinas: Língua Portuguesa, Acompanhamento Pedagógico.

Período de desenvolvimento: Segundo semestre.

Projeto Horta:

Metodologia – Este projeto envolve aulas teóricas e práticas e são conciliadas para que os alunos possam ter ao mesmo tempo base teórica para serem aplicadas na prática. A execução do projeto segue os seguintes procedimentos: delimitar os canteiros; adubar o solo com esterco; nivelar os canteiros; fazer o plantio; regar duas vezes ao dia. Aula teórica consta apresentação do tema do projeto, relatório de aulas práticas e os conteúdos seguindo o referencial curricular proposto pela secretaria de educação do estado do Mato Grosso do Sul.

Disciplina: Eixos Temáticos: Terra- Vida- Trabalho.

Período de desenvolvimento: Anual.

Eufrazia em Ritmos:

Metodologia – Este projeto está vinculado a formação do grupo de dança realizada pelos alunos(as), do 6º ao 9º ano do Ensino Fundamental e 1º ao 3º ano do Ensino Médio da Escola Estadual Eufrazia Fagundes Marques. Para a coleta de dados serão utilizados filmagens, fotos e relatórios de observação. As aulas será realizadas uma vez por semana, com uma hora de duração. Todas as aulas seguirá uma organização a partir de uma explicação sobre o que será trabalhado, seguido de aquecimento, logo após parte principal e finalização. Os dados serão organizados e analisados processualmente de forma contínua no decorrer da aplicação do projeto por meio dos relatórios, das fotos e das filmagens.

Disciplina: Educação Física, Cultura Corporal.

Período de desenvolvimento: Anual

Viagem do conhecimento:

Metodologia- De acordo com os temas estudados nas aulas seguidas do referencial curricular, os alunos terão aulas teóricas para a explanação e intervenções dos conteúdos, em seguida terão a oportunidade de vivenciar na pratica através de viagens organizadas pelos docentes, de acordo, com os temas trabalhados durante os bimestres. Essas viagens atendem todos os níveis escolares da escola, ou seja, ensino fundamental e médio. Para que possa ocorrer uma maior assimilação dos conteúdos por parte dos educando serão desenvolvidas nas disciplinas relatórios e apresentação de maquetes.

Disciplinas:  História, Mundo do trabalho.

Período de desenvolvimento: Anual.

Gincana Estudantil 2017

Metodologia – Esse projeto tem por objetivo fortalecer a união e valorização da comunidade escolar da Eufrazia Fagundes Marques e será realizado no mêsde agosto, que é comemorado o aniversário da escola e o Dia do Estudante. Os alunos serão organizados em grupos, de acordo com a turma pertencente e orientados pelo professor coordenador da mesma. A turma terá sua responsabilidade na elaboração de tarefas de pesquisa e produção de material relacionado aos temas solicitados e organizados pelos professores e coordenação pedagógica como, por exemplo, entrevista, edição de vídeo, postagem no blog, elaboração do mural da escola, gincanas, entre outros.

Disciplinas: Interdisciplinar.

Período de desenvolvimento: Agosto.

Diferentes por fora. Iguais por dentro “Comitê Bullying”:

Metodologia: Pesquisar em diversos sites do Google conceitos, definições e soluções para amenizar o fator.

Aprender a utilizar a ferramenta Office Power Point(produção de slides).

Pesquisa e montagem de vídeos (movie maker).

Criação slogan (paint).

Filmagens de cenas referindo ao bullying, (exemplos reais de vítimas e agressores).

Gravação em áudio MP3 sobre boletins informativos.

Palestras sobre bullying, diferenciando de possíveis brincadeiras.

Teatro trabalhando conceito, características e orientações acerca do tema.

Construção de poesias (coletiva e individual), cartazes, panfletos educativos e informes     sobre o combate ao bullying.

  Debates e palestras com docentes e equipe pedagógica sobre identificação, prevenção e solução de problemas sobre o tema.

 Reflexão através de vídeos que relatem prática, prevenção e combate a prática do bullying.

 Sensibilização e palestras integrando escola, família e comunidade em ações educativas de combate ao bullying.

 Reflexões e debates sobre valores humanos: amizade, solidariedade, companheirismo, cooperação, respeito, entre outros.

Disciplinas: Interdisciplinar.

Período de desenvolvimento: Segundo semestre.

Aprendendo a Pensar e Jovem Cientista:

Metodologia – Propor atividades periódicas e práticas que permitam que o aluno aprenda a pensar, com ações utilizando o software Scratch , desenvolvendo e ampliando, assim, a sua habilidade de raciocínio.

Disciplinas: Matemática, Física, Acompanhamento Pedagógico e Iniciação Científica.

Período de desenvolvimento: Anual

Brincando com a tabuada:

Metodologia 

• Elaborar uma avaliação diagnóstica para verificar o conhecimento dos alunos.
• Desenvolver na prática a avaliação diagnostica.

·         Demonstrar na prática o funcionamento dos computadores para os alunos. 

·         Trabalhar jogos online, quizzes e aplicativos disponíveis nos computadores da ste (sala de tecnologia educacional) de acordo com o planejamento de aula dos professores. 

• Pesquisar e confeccionar jogos e materiais para serem utilizados ao longo do projeto, como cartelas numeradas, dominó com operações, bingo com operações entre outros. (Alguns jogos serão confeccionados junto com os alunos).
• Propor exercícios que envolvam as operações fundamentais: adição, subtração, multiplicação e divisão.
• Resolução de problemas de lógica. (o professor selecionará previamente problemas que desenvolvam o raciocínio lógico dos alunos.)
• Socialização e sistematização oral dos procedimentos para solucionar os problemas.
• Trabalhar atividades em sala de aula, estimulando o raciocínio do aluno a buscar soluções práticas para a resolução de exercícios.
• Comunicar ideias matemáticas trocando informações, através de trabalhos em grupos, desenvolvendo sua autonomia.
• Elaborar e desenvolver uma avaliação diagnostica para ver o desenvolvimento e resultados do projeto aplicado.

Disciplinas: Matemática

Período de desenvolvimento: Anual

Sustentabilidade:

Metodologia: Serão realizadas atividades que possibilitem ações ecologicamente sustentáveis, contribuindo com a formação cidadã consciente, agindo assim de forma que não prejudique o planeta no presente e satisfaça às reais necessidades humanas das próximas gerações.

*Atividades teóricas

*Manutenção do jardim da escola

* Formação de uma comissão de Meio Ambiente e Qualidade de Vida

*Campanhas e oficinas com a comunidade escolar

*Ações do Projeto Agrinho

*Reservatório de água da chuva

*Limpeza do pátio e do jardim da escola

*Pintura do muro da escola

*Confecção de vasos de garrafas

*Produção de texto

*textos dissertativos

*Leitura

*Debates

*Construção de cartazes

*Oficina de desempenho, pintura, pesquisas envolvendo os temas.

*Palestras

 Disciplinas: Eixos Temáticos: Terra Vida Trabalho

 Período de desenvolvimento: Anual

Projeto Agrinho:

O Agrinho é um projeto desenvolvido em parceria com o SENAR/MS e FAMASUL que visa o despertar da consciência de cidadania por meio do desenvolvimento dos temas transversais tendo como linha condutora, a ética e a sustentabilidade com foco na conexão campo cidade. Neste ano de 2017, o tema é “Cultivando saúde, colhendo qualidade de vida”, e com base na proposta serão desenvolvidas atividades que possibilitem uma produção para a participação do Concurso a nível estadual, nas categorias aluno, experiência pedagógica e escola Agrinho, tudo de acordo com o regulamento do programa.

Metodologia: Os procedimentos serão divididos em 5 etapas e se dará de junho a setembro. Envolvendo as disciplinas de Eixo temático, Terra, Vida e Trabalho e Geografia.

1ª Etapa - Apresentação do tema aos alunos. Conversa dirigida a respeito do tema: interpretações, opiniões sobre a água; a situação deste bem mais precioso do nosso planeta; Apresentação de vídeo educativo, que trate da questão da água e da sua preservação trazendo a importância de economizar; Explicação sobre como reutilizar.

2ª Etapa - Aula - Passeio: Proporcionar a turma um passeio à nascente de um rio, para conscientizar da importância da preservação e cuidado das nascentes de água. O outro passeio será a empresa SANESUL, onde eles serão orientados a observar e analisar todo o processo pelo qual passa a água até chegar a torneira de casa.

3ª Etapa – Reutilização da água ou reaproveitamento. Por se tratar de um bem natural que está cada vez mais raro e caro, reutilizar a água é de fundamen

tal importância para o meio ambiente e também para a economia das empresas, cidadãos e governos.

Exemplos práticos de reuso da água:

- Numa empresa, a água usada em processos industriais pode ser tratada numa estação de tratamento de água na própria empresa e reutilizada no mesmo ciclo de produção.

- Numa residência, água de banho pode ser captada e usada para lavagem de quintal e para dar descarga em vasos sanitários. Já existem sistemas a venda no mercado que fazem a captação, armazenamento e filtragem deste tipo de água.

- Água da rede de esgoto pode passar por um processo eficiente de tratamento e ser utilizada para regar jardins públicos, lavar ruas e automóveis e irrigar plantações. Esta água também pode ser devolvida à natureza para seguir o ciclo hidrológico.

Utilização da água de chuva

Atualmente, grande parte da água de chuva vai parar na rede de esgoto das cidades, gerando um grande desperdício deste recurso. Esta água, se captada, pode ser utilizada para diversas finalidades. Já existem alguns prédios com estrutura capaz de fazer a captação e armazenagem deste tipo de água. Ela é usada nos processos de limpeza do prédio, resultando numa importante economia para o condomínio, pois gera uma redução na conta de água.

4ª Etapa - Iniciar os trabalhos manuais, como cartazes, panfletos educativos, avisos que trazem informações importantes à população. E a produção de um texto que seja do gênero conto, sobre o tema abordado no projeto.

5º Etapa - Preparação para a exposição dos trabalhos

Culminância.

Exposição dos trabalhos que representam as diferentes etapas da execução do projeto e envio de um trabalho por turma para a participação do concurso.

Avaliação:
A avaliação deverá ser contínua, através de observação e registro da participação e envolvimento de cada aluno.

Projeto MS 40 anos:

Metodologia:A fim de atingirmos os objetivos propostos neste projeto interdisciplinar, que será realizado dejunho a setembro. Foram forjados métodos para tornar a história do estado do Mato Grosso do Sul conhecida pelos nossos alunos.

1 – Aulas dinâmicas utilizando diversos materiais que narram a história do Mato Grosso do Sul, (localização geográfica, símbolos, reparação do MT), inclusive como músicas, fotos, slides,  vídeos, pinturas  etc, e propor que os alunos criem uma redações no intuito de ilustrar os fatos históricos, narrando suas raízes históricas.

2 – Uso de variadas fontes de pesquisa buscando sempre a atualização com os fatos ocorridos no Mato Grosso do Sul e não se detendo somente nos livros didáticos a fim de, professor e aluno, se tornarem pesquisadores num processo de interação e ampliação de conhecimentos.

3 – Realização de pesquisa junto com a comunidade local, para levantamento de dados e histórias que fazem parte da memória do povo.  Buscando parceria,  para levantar um acervo de objetos antigos que narram a história  da comunidade.

4 – Atividades culturais realizadas durante o ano letivo de acordo com os conteúdos trabalhados, (Ex: festa junina música e danças do MS).  A culminância deste projeto se dará numa Feira Cultural com os resultados obtidos.

7.1 - Gestão escolar

Da Gestão e Organização da Equipe Técnico-Pedagógica e Administrativa

A estrutura organizacional da escola e as atribuições dos profissionais são definidas em legislação específica e é constituída por:

I- Direção Escolar;

II- Secretaria Escolar;

III- Coordenação Pedagógica;

IV- Corpo Docente;

V– Conselho de Classe;

VI- Corpo Discente;

VII- Serviço de Apoio Técnico Operacional;

VIII- Serviços Auxiliares:

a) Atividades da Biblioteca;

b) Associação de Pais e Mestres - APM;

c) Colegiado Escolar;

d) Grêmio Estudantil;

DIREÇÃO ESCOLAR: é o órgão responsável pela gestão dos serviços escolares, a fim de garantir o alcance dos objetivos educacionais definidos nas Políticas Educacionais da Secretaria de Estado de Educação, e tem por finalidade exercer a coordenação geral das atividades pedagógicas, administrativas e financeiras. O processo de escolha do gestor desta instituição de ensino segue os preceitos da SED/MS,  por meio de eleição onde participam todos os segmentos da comunidade escolar.

De acordo com a Resolução /SED N. 3.280, de 17 de maio de 2017, Regimento Escolar da Rede Estadual de Ensino, cabe a Direção Escolar:

CAPÍTULO I

DA DIREÇÃO ESCOLAR

Art.9º Cabe à direção escolar a gestão democrática do ensino público, de acordo com os seguintes princípios:

I- participação dos profissionais da educação na elaboração do projeto político-pedagógico da escola;

II- participação da comunidade escolar e local nos conselhos escolares.

Art.10. Cabe à direção exercer a coordenação geral das atividades pedagógicas, administrativas e financeiras, a fim de garantir o alcance dos objetivos educacionais definidos nas normas e políticas da Secretaria de Estado de Educação.

Parágrafo único. A direção escolar, mencionada no caput deste artigo, é representada pelo diretor eleito pela comunidade escolar, e pelo diretor-adjunto, quando houver, ambos designados por ato próprio do titular da Secretaria de Estado de Educação.

Art.11. A direção escolar é exercida por profissional do quadro permanente, sendo obrigatória a formação em nível superior na área educacional.

Parágrafo único. A direção escolar atuará em harmonia com a coordenação pedagógica para o acompanhamento das atividades de planejamento do docente com vistas à qualidade do ensino oferecido.

Art.12. Em seus afastamentos legais, o diretor será substituído por um profissional do quadro permanente, preferencialmente, constante do banco de dados, com formação em nível superior na área educacional, designado pelo titular da Secretaria de Estado de Educação, quando a escola não contar com diretor-adjunto.

Seção I

Do Diretor

Art.63. São atribuições do diretor:

I- representar esta escola, responsabilizando-se pelo funcionamento da Associação de Pais e Mestres - APM, do Colegiado Escolar e do Grêmio Estudantil;

II- cumprir as diretrizes emanadas da Secretaria de Estado de Educação para a gestão escolar;

III- conhecer, cumprir e fazer cumprir a legislação vigente do ensino e as determinações legais das autoridades competentes, no âmbito de suas atribuições;

IV- cumprir e fazer cumprir as disposições deste regimento escolar;

V- manter atualizado o inventário dos bens públicos, zelando por sua conservação;

VI- articular a organização do currículo constante no projeto político-pedagógico, com as Diretrizes Curriculares Nacionais e o Referencial Curricular da Rede Estadual de Ensino;

VII- acompanhar o desempenho acadêmico dos estudantes e apresentar bimestralmente, à comunidade, relatório respectivo, propondo ações de melhoria dos resultados;

VIII- coordenar as atividades pedagógicas, administrativas e financeiras em articulação com o diretor-adjunto, quando for o caso, a Associação de Pais e Mestres - APM e o Colegiado Escolar;

IX- decidir sobre as transgressões disciplinares dos estudantes e servidores, ouvida a coordenação pedagógica e o Colegiado Escolar, respeitadas as normas vigentes;

X- conceder férias regulamentares aos funcionários;

XI- coordenar, em articulação com o diretor-adjunto, quando for o caso, e com o coordenador pedagógico, a elaboração, implementação e avaliação do projeto político-pedagógico e demais Programas e Projetos desenvolvidos na escola;

XII- elaborar plano de aplicação dos recursos financeiros recebidos, em articulação com a Associação de Pais e Mestres - APM e com o Colegiado Escolar, em consonância com as normas existentes;

XIII- gerir os recursos financeiros, em articulação com o diretor adjunto,

quando for o caso, com a Associação de Pais e Mestres - APM e com o Colegiado Escolar;

XIV- cumprir os dispositivos estabelecidos para a execução dos recursos financeiros e da prestação de contas, conforme o disposto nas normas em vigor;

XV- assinar, com o secretário, a documentação escolar dos estudantes e demais documentos solicitados;

XVI- responsabilizar-se pela legalidade e veracidade dos documentos expedidos;

XVII- participar de reuniões, de cursos e de demais eventos promovidos pela Secretaria de Estado de Educação;

XVIII- estimular a participação da comunidade escolar nas atividades escolares;

XIX- encaminhar à Secretaria de Estado de Educação, sempre que solicitado, relatórios e pareceres;

XX- exercer outras atividades administrativas, que lhe couber ou pertinentes ao desempenho das suas funções;

XXI- cumprir as metas estabelecidas, conforme consta no Termo de Compromisso assinado quando da posse;

XXII- zelar pela aprendizagem dos estudantes;

XXIII- acompanhar o desenvolvimento da aprendizagem dos estudantes, participando ativamente do conselho de classe e de outras atividades pedagógicas que forem necessárias.

XXIV- Comunicar as autoridades quaisquer fatos ou condutas com indícios de ato infracional ou crime ocorrido no ambiente escolar.

SECRETARIA ESCOLAR: é o setor componente da unidade escolar responsável pela documentação sistemática da vida da escola em seu conjunto. Seu papel é o de proceder, segundo determinadas normas, ao registro.

De acordo com a Resolução /SED N. 3.280, de 17 de maio de 2017, Regimento Escolar da Rede Estadual de Ensino, cabe a Secretaria Escolar:

CAPÍTULO II

DA SECRETARIA ESCOLAR

Art.13. A secretaria escolar é o órgão responsável pelo arquivo e pela escrituração dos atos relativos à vida escolar dos estudantes, à vida funcional dos corpos docente e técnico-administrativo e pela expedição de documentos, pela correspondência oficial, dando suporte ao funcionamento de todos os setores da escola.

Art.14. A função de secretário é exercida por profissional, com escolaridade mínima de ensino médio, indicado pelo diretor e designado por meio de ato do titular da Secretaria de Estado de Educação.

Parágrafo único. Compete ao secretário orientar e executar os registros pertinentes à vida escolar dos estudantes, acompanhar a vida funcional dos servidores e arquivar os documentos e correspondências da escola.

Art.15. Durante seus afastamentos legais, o secretário será substituído por um funcionário, indicado pelo diretor, em articulação com a Coordenadoria de Gestão Escolar, e designado por ato do titular da Secretaria de Estado de Educação.

Do Secretário Escolar

Art.65. São atribuições do secretário escolar:

I- coordenar e monitorar o serviço da secretaria escolar;

II- zelar pela guarda e sigilo dos documentos escolares;

III- cumprir as determinações da Secretaria de Estado de Educação e da direção desta escola;

IV- manter atualizada e organizada a escrituração, o arquivo e a correspondência escolar;

V- manter atualizado o registro da frequência e dos resultados de avaliação dos estudantes;

VI- manter atualizado o arquivo de legislação e de documentação;

VII- conhecer a legislação do ensino vigente, zelando pelo seu cumprimento, no âmbito de suas atribuições;

VIII- manter o arquivo de documentação de estudantes e de funcionários organizado de forma funcional, proporcionando rapidez nas informações;

IX- analisar, juntamente com a direção, as transferências escolares recebidas;

X- elaborar relatórios, atas, termos de abertura e encerramento de livros e quadros estatísticos;

XI- divulgar, de acordo com o cronograma estabelecido, os resultados bimestrais das avaliações realizadas;

XII- entregar, bimestralmente, aos docentes os diários de classe, devidamente preenchidos, no que lhe compete e conforme o Sistema de Gestão de Dados Escolares - SGDE;

XIII- alimentar, sistematicamente, o Sistema de Gestão de Dados Escolares - SGDE;

XIV- vetar a presença de pessoas estranhas na Secretaria Escolar, a não ser que haja autorização do diretor ou diretor-adjunto, quando for o caso;

XV- divulgar e subscrever, por ordem da direção escolar, instruções, editais e todos os documentos escolares;

XVI- secretariar solenidades e outros eventos que forem promovidos na escola, quando necessário;

XVII- atender aos corpos docente, discente e técnico-administrativo;

XVIII- atender às solicitações do Supervisor de Gestão Escolar, no que diz respeito à vida escolar do estudante;

XIX- participar de reuniões e de treinamentos, quando convocado;

XX- acompanhar e secretariar as reuniões do conselho de classe, registrando em livro próprio, os resultados finais;

XXI- assinar com o diretor ou com o diretor-adjunto, quando for o caso, a documentação escolar dos estudantes e outros documentos solicitados;

XXII- responsabilizar-se, juntamente com o diretor ou diretor adjunto, quando for o caso, pela autenticidade da documentação escolar expedida;

XXIII- atender, nos prazos estabelecidos, às solicitações encaminhadas pela Secretaria de Estado de Educação;

XXIV- participar da elaboração do projeto político-pedagógico e do Plano de Desenvolvimento da Escola - PDE, em estreita articulação com as lideranças desta escola;

XXV- executar outras tarefas quando solicitadas por seus superiores.

COORDENAÇÃO PEDAGÓGICA: é o setor que conduz as atividades pedagógicas em articulação com a Direção.

De acordo com a Resolução /SED N. 3.280, de 17 de maio de 2017, Regimento Escolar da Rede Estadual de Ensino, cabea Coordenação Pedagógica :

CAPÍTULO III

DA COORDENAÇÃO PEDAGÓGICA

Art.16. Esta escola possui, no seu quadro de profissionais, a coordenação pedagógica, que conduzirá as atividades letivas e pedagógicas, em articulação com o diretor e o diretor-adjunto, quando for o caso.

Art.17. A coordenação pedagógica é responsável pela implantação e implementação das atividades pedagógicas emanadas da Secretaria de Estado de Educação.

Parágrafo único. Cabe ao coordenador elaborar um plano de trabalho, construído em sintonia com a comunidade escolar, para acompanhar as atividades docentes e pedagógicas com vistas à qualidade social do ensino oferecido.

Art.18. A função de coordenador pedagógico será exercida por Especialista de Educação, licenciado em Pedagogia ou por um professor na função de docência.

Art.19. A coordenação pedagógica, juntamente com a direção, é responsável pela elaboração do Projeto Político-Pedagógico, bem como pelo acompanhamento da sua operacionalização.

Art.20. Cabe à coordenação pedagógica coordenar o processo de avaliação institucional interna a ser realizada anualmente.

Seção IV Da Coordenação Pedagógica Art. 66. São atribuições do coordenador pedagógico:

I- acompanhar sistematicamente o trabalho pedagógico dos professores, com vistas à aprendizagem dos estudantes;

II- participar da elaboração do projeto político-pedagógico e do Plano de Desenvolvimento da Escola - PDE, em estreita articulação com a direção escolar, acompanhando a sua execução;

III- elaborar e apresentar à direção escolar o plano de trabalho antes do início do ano letivo;

IV- coordenar as atividades do Conselho de classe e implementar ações no sentido de melhorar o desempenho dos estudantes;

V- orientar o trabalho dos docentes na elaboração, na execução e na avaliação do planejamento pedagógico, com vistas à adequação do projeto político pedagógico e do currículo escolar;

VI- utilizar os resultados obtidos nas avaliações dos estudantes, inclusive as realizadas pela Secretaria de Estado de Educação, a fim de subsidiar a reformulação do ensino adequado e compatível com os objetivos desta escola, expressos no projeto político-pedagógico, quando necessário;

VII- assessorar, técnica e pedagogicamente, os docentes de forma a adequar o seu trabalho às diretrizes da Secretaria de Estado de Educação, aos objetivos desta escola e aos fins da educação;

VIII- acompanhar e orientar, sistematicamente, o planejamento e a execução do trabalho pedagógico realizado pelo corpo docente;

IX- participar de programas de formação continuada que possibilitem o seu aprimoramento profissional e, consequentemente, o seu fazer pedagógico;

X- coordenar e incentivar as práticas de estudos que contribuam para a apropriação de conhecimentos do corpo docente;

XI- participar efetivamente das decisões relacionadas à vida escolar dos estudantes;

XII- acompanhar e avaliar os resultados do rendimento escolar dos estudantes em conjunto com os professores;

XIII- analisar o desempenho dos estudantes com dificuldades de aprendizagem, redefinindo estratégias com os professores;

XIV- elaborar e propor à Secretaria de Estado de Educação, juntamente com a direção escolar, projetos que visem à melhoria da aprendizagem dos estudantes;

XV- desempenhar outras atribuições de natureza pedagógica que lhe forem solicitadas por seus superiores.

CORPO DOCENTE: são compostos por profissionais habilitados os quais ingressam no serviço público mediante concurso de provas e títulos, sendo sua lotação feita de acordo com as matrizes curriculares dos cursos oferecidos.

De acordo com a Resolução /SED N. 3.280, de 17 de maio de 2017, Regimento Escolar da Rede Estadual de Ensino, cabe ao Corpo Docente:

CORPO DOCENTE

Art.21. O corpo docente é constituído por professores regularmente lotados na escola, consoante às etapas da educação básica e aos cursos oferecidos, bem como às matrizes curriculares operacionalizadas.

Art.22. Os docentes incumbir-se-ão de:

I- participar da elaboração do projeto político-pedagógico da escola;

II- elaborar e cumprir plano de aula, segundo o projeto políticopedagógico;

III- zelar pela aprendizagem dos estudantes;

IV- estabelecer estratégias de recuperação paralela para os estudantes de menor rendimento;

V- ministrar o conteúdo nos dias letivos e horas-aula estabelecidos, além de participar integralmente dos períodos dedicados ao planejamento, à avaliação e ao desenvolvimento profissional;

VI- participar com as comunidades, escolar e local, de conselhos escolares ou equivalentes.

Art.67. São atribuições do corpo docente:

I- participar da elaboração e da implementação do projeto políticopedagógico desta escola;

II- elaborar e executar a programação referente à regência de classe e as atividades afins;

III- executar atividades de exame final de estudantes nos períodos previstos no calendário escolar;

IV- participar do Conselho de Classe, do Colegiado Escolar e da Associação de Pais e Mestres - APM;

V- manter permanente contato com os pais ou responsáveis, informando-os e orientando-os sobre o desenvolvimento dos estudantes e obtendo dados de interesse para o processo educativo;

VI- participar de programas e de cursos de formação continuada, bem como de demais eventos promovidos por esta escola e pela Secretaria de Estado de Educação;

VII- executar e manter atualizados os registros relativos às suas atividades, e fornecer informações conforme as normas estabelecidas;

VIII- responsabilizar-se pela utilização, manutenção e conservação de equipamentos e instrumentos em uso;

IX- fornecer ao coordenador pedagógico relação de materiais de consumo necessários ao desenvolvimento das atividades curriculares;

X- comparecer pontualmente às aulas e às reuniões para as quais tenha sido convocado;

XI- utilizar metodologia de ensino adequada e compatível com os objetivos da escola, expressos no projeto político-pedagógico;

XII- proceder à avaliação do rendimento escolar dos estudantes em termos dos objetivos propostos, como processo contínuo de acompanhamento da aprendizagem;

XIII- utilizar os resultados obtidos nas avaliações dos estudantes, inclusive as realizadas pela Secretaria de Estado de Educação, a fim de subsidiar a reformulação do ensino adequado e compatível com os objetivos desta escola, expressos no projeto político-pedagógico, quando necessário;

XIV- corrigir, com o devido cuidado e dentro dos prazos estabelecidos, as provas e trabalhos escolares;

XV- comentar com os estudantes as provas e trabalhos escolares, esclarecendo os erros e os critérios adotados;

XVI- informar aos pais ou aos responsáveis sobre o desenvolvimento dos estudantes;

XVII- realizar e manter atualizados os registros relativos às atividades docentes;

XVIII- entregar na secretaria, em tempo hábil, após o término de cada período ou bimestre, as relações de notas e de faltas dos estudantes, conforme o Sistema de Gestão de Dados Escolares - SGDE;

XIX- escriturar o diário de classe, observando rigorosamente as normas pertinentes;

CONSELHO DE CLASSE: O Conselho de Classe é órgão colegiado de natureza consultiva e deliberativa em assuntos didático-pedagógicos, fundamentado no Projeto Político Pedagógico da escola e no Regimento Escolar. É o momento em que professores equipe pedagógica e direção se reúnem para discutir, avaliar as ações educacionais e indicar alternativas que busquem garantir a efetivação do processo de ensino e aprendizagem dos estudantes.

De acordo com a Resolução /SED N. 3.280, de 17 de maio de 2017, Regimento Escolar da Rede Estadual de Ensino, cabe ao Conselho de Classe:

CAPÍTULO V

DO CONSELHO DE CLASSE

Art.23. Com a finalidade de orientar o trabalho pedagógico da escola, é realizado, bimestralmente, a cada ano, o conselho de classe, com vistas a redimensionar o trabalho docente ao alcance da aprendizagem dos estudantes.

Parágrafo único. O conselho de classe é composto por docentes da turma, direção da escola ou seu representante, estudantes, quando for o caso, e pais e responsáveis, quando for o caso.

Art.24. Os critérios para realização do conselho de classe e as competências são aqueles estabelecidos na Resolução da Avaliação da Aprendizagem nas escolas da Rede Estadual de Ensino de Mato Grosso do Sul.

CORPO DISCENTE: é constituído pelos alunos regularmente Matrícula dos na Unidade Escolar.

De acordo com a Resolução /SED N. 3.280, de 17 de maio de 2017, Regimento Escolar da Rede Estadual de Ensino, deve ser garantido  ao Corpo Discente:

Art.25. O corpo discente é constituído pelos estudantes regularmente matriculados na escola, ao qual é garantido:

I- ensino de qualidade social;

II- condições adequadas de aprendizagem;

III- atendimento escolar em um ambiente saudável;

IV– professores habilitados;

V- cumprimento da matriz curricular, do projeto político-pedagógico, do planejamento de ensino, dos dias letivos e da carga horária estabelecida, conforme a legislação educacional vigente;

VI- o ingresso e a permanência com êxito nesta escola;

VII- a aprendizagem dos conteúdos relativos a cada componente curricular ou disciplina necessários ao seu pleno desenvolvimento;

VIII- recuperação dos estudos, quando necessário;

IX- tratamento com ética e respeito;

X- ensino de valores e respeito ao bem comum.

Seção I

Dos Direitos - Art.80. Além daqueles que lhes são outorgados por toda legislação aplicável, são direitos dos estudantes:

I- tomar conhecimento, no ato da matrícula, das disposições do regimento escolar e das resoluções que dispõem sobre o regime escolar e avaliação do rendimento escolar;

II- ser respeitado por todos os integrantes da comunidade escolar;

III- ser considerado e valorizado em sua individualidade, sem comparação nem preferências;

IV- ser respeitado em seus princípios religiosos, orientado em suas dificuldades e ouvido em suas queixas ou reclamações;

V- receber seus trabalhos e tarefas devidamente corrigidos e avaliados;

VI- contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores;

VII- requerer à direção escolar, no prazo de 3 (três) dias úteis, revisão de prova, considerados a partir do seu recebimento, quando se sentir prejudicado;

VIII- requerer à coordenação pedagógica nova oportunidade, quando faltar às avaliações de aprendizagem predeterminadas, desde que a falta seja devidamente justificada, no prazo máximo de 3 (três) dias úteis;

IX- eleger representantes de turma;

 X- requerer, em grau de recurso, ao Colegiado Escolar julgamento das decisões tomadas nos incisos VII e VIII, quando se sentir prejudicado;

XI- votar em candidato, quando da eleição de diretor, respeitando-se a idade estabelecida na legislação vigente;

XII- votar e ser votado na escolha dos seus representantes no Grêmio Estudantil e no Colegiado Escolar, respeitando a idade estabelecida na legislação vigente;

XIII- participar da elaboração do projeto político-pedagógico.

Seção II

Dos Deveres - Art.81. São deveres dos estudantes, além daqueles previstos na legislação aplicável, os seguintes:

I- comparecer pontualmente às aulas, provas e outras atividades preparadas e programadas pelo professor;

II- manter hábitos de higiene em seu corpo, seu vestuário e em seus objetos escolares;

III - trazer justificativa, por escrito, dos pais ou responsáveis, quando necessário;

VI- ter boa conduta, evitando atitudes que prejudiquem o seu relacionamento e a sua integração nesta comunidade escolar;

V- solicitar autorização para entrar e sair da sala de aula;

VI- portar-se corretamente dentro da escola;

VII- colaborar com a limpeza, deixando o espaço físico limpo e organizado conforme o recebido;

VIII- integrar-se no processo pedagógico desenvolvido por esta escola;

IX- Comparecer e participar de todas as atividades promovidas;

X- apresentar-se decentemente trajado, fazendo uso da camiseta do uniforme;

XI- indenizar os danos a que der causa, dentro da escola;

XII- atender convocação da direção escolar, coordenação pedagógica e do corpo docente;

XIII- permanecer até o término do horário escolar diário, ausentando-se somente com autorização;

XIV- participar de todas as atividades pedagógicas propostas, não se ocupando com trabalhos ou materiais de outra natureza;

XV- responsabilizar-se pela identificação e zelar pela conservação dos livros didáticos que lhe forem confiados e devolvê-los ao final do ano letivo;

XVI- abster-se do uso do fumo, bebidas alcoólicas e substâncias ilícitas nas dependências desta escola;

XVII- solicitar permissão à direção escolar para qualquer atividade extra a ser realizada nesta escola;

XVIII- tratar com civilidade os integrantes da comunidade escolar;

XIX- colaborar para a preservação do patrimônio escolar;

XX- tratar com respeito à comunidade escolar interna.                             

§ 1º O estudante não poderá ser excluído das atividades escolares quando não atender ao inciso I deste artigo, devendo a gestão escolar tomar as devidas providências junto aos pais ou responsável, quando menor, ou ao próprio estudante quando maior.

§ 2º Quando houver reincidências referentes ao inciso X deste artigo, deve ser observado criteriosamente o Art. 83, não podendo, em hipótese alguma, proibir a entrada do estudante às atividades escolares.

Seção III

Das Proibições - Art.82. É proibido ao estudante:

I- entrar em sala de aula ou dela sair sem permissão do professor;

II- uso de celular, Pager, rádios e outros aparelhos eletrônicos capazes de produzir sons e ruídos em sala de aula, quando não utilizados para fins pedagógicos;

III- trazer e tomar tereré no ambiente escolar;

IV – utilizar, sem a devida autorização, materiais e objetos de terceiros;

V- fumar neste ambiente escolar;

VI- ausentar-se durante o período de aula, sem autorização;

VII- desperdiçar materiais de uso comum que pertencem à escola;

VIII- acompanhar ou incentivar a presença de pessoas estranhas nas dependências desta escola;

IX- descaracterizar a camiseta do uniforme e portar-se com roupas impróprias para o ambiente escolar;

X- apresentar-se sob efeito de bebidas alcoólicas ou substâncias que produzam dependência física ou psíquica;

XI- promover eventos de qualquer natureza, sem a devida autorização da direção escolar;

XII- formar grupos com o fim de promover algazarra, e incitar os colegas a atos de rebeldia e movimentos contra normas regimentais;

XIII- desacatar os integrantes desta escola;

XIV- causar danos materiais e depredação ao patrimônio público;

XV- afrontar ou agredir professores, colegas ou demais funcionários com ofensas e agressões causando-lhes danos morais ou físicos;

XVI- portar livros, impressos, gravuras ou escritos que represente perigo para sua integridade moral ou de outrem,

XVII- utilizar a internet para denegrir a imagem da comunidade escolar ou dos seus funcionários.

XVIII – agredir fisicamente colegas, professores ou demais funcionários no ambiente escolar;

XIX - rasurar ou falsificar qualquer documento escolar;

XX – portar objetos cortantes, fogos de artifício, armas, explosivos de qualquer natureza, e outros objetos estranhos às atividades escolares, que prejudiquem o processo de ensino e de aprendizagem e que possam causar acidentes pessoais;

XXI – consumir ou manusear quaisquer tipos de drogas nas dependências do estabelecimento de ensino.

Seção IV

Das Sanções Disciplinares  - Art.83. Os estudantes estarão sujeitos às seguintes sanções

disciplinares:

I- advertência verbal: aplicada nos casos de falta leve, a saber:

a) descumprimento de quaisquer deveres constantes no art. 81, incisos I a X;

b) prática de quaisquer das proibições constantes no art. 82, incisos I a IV.

II- repreensão escrita: aplicada nos casos de falta moderada, a  saber:

a) descumprimento de quaisquer deveres constantes no art. 81,  incisos XI a XV;

b) prática de quaisquer das proibições constantes no art. 82, incisos  V a IX;

c) reincidência em qualquer das faltas leves.

III- ações educativas: aplicadas nos casos de falta grave, a saber:

a) descumprimento de quaisquer deveres constantes no art. 81, incisos XVI a XX,

b) prática de quaisquer das proibições constantes no art. 82, incisos X a XVII;

c) reincidência em qualquer das faltas moderadas.

IV- Suspensão orientada de até 2 (dois) dias consecutivos: aplicada nos casos de falta gravíssima, a saber:

a) prática de quaisquer das proibições constantes no art. 82, incisos XVIII ou XXI;

b) reincidência em qualquer uma das faltas graves.

V- transferência compulsória – aplicada nos casos de reincidência em alguma das faltas gravíssimas ou de agressão física grave, mediante garantia de vaga em outra escola.

Art.84. A advertência verbal será aplicada pela direção da unidade escolar, observada a ordem de competência do diretor, do diretor-adjunto e do coordenador pedagógico.

            Parágrafo único. A advertência verbal será registrada em livro próprio, devendo imediatamente ser comunicada aos pais ou ao responsável, por escrito, se menor de idade.

Art.85. A repreensão escrita será aplicada pelo diretor ou diretoradjunto, mediante prévia oitiva do coordenador pedagógico, nesta ordem de preferência, juntamente com o funcionário envolvido ou com quem tenha presenciado o fato, devendo ser registrada em ata lavrada em livro próprio, na qual deverá, obrigatoriamente, constar a anuência dos pais ou do responsável, se menor de idade.

Art.86. A aplicação de ações educativas deverá corresponder a práticas relacionadas à: I- preservação ambiental ou ação social; II- reparação de danos; ou III- realização de atividade pedagógica curricular.

Art. 87. Quando a aplicação das ações educativas recair sobre a prática de preservação ambiental ou ação social, as atividades pedagógicas serão orientadas pelo docente e acompanhadas pelo coordenador pedagógico, envolvendo, dentre outros, os seguintes temas:

I- plantar uma árvore;

II- reduzir o lixo e conhecer a forma correta de sua coleta, fazer reciclagem;

III- plantar uma horta sob a coordenação do Professor de Ciências/ Biologia ou de agentes da comunidade;

 IV- manter e cuidar da horta;

V- prevenir a proliferação de mosquito da dengue;

VI- fazer reciclagem de resíduos sólidos; VII- plantar floreiras para colocar no pátio da escola;

VIII- organizar o acervo da Biblioteca, quando houver.

Art. 88. Na reparação de dano as ações educativas devem ser voltadas, principalmente, para a conscientização do estudante sobre o cuidado que se deve ter com a escola e os materiais e, em segundo plano, a restituição de caráter financeiro, se houver destruição do patrimônio público, em comum acordo com os responsáveis, se menor de idade, e com o próprio estudante, se maior.

Art. 89. Para a realização de atividade pedagógica curricular podem ser utilizados: pesquisas, estudos de campo sobre determinadas situações ocorridas na comunidade, temas cotidianos de datas comemorativas, assuntos em pauta, noticiado nos meios de comunicação e que tenham relação com as atividades pedagógicas curriculares, resumos/sínteses de texto, questionários, a critério do docente, devendo envolver os componentes curriculares ou disciplinas.

Art. 90. O registro da ocorrência escolar, com lavratura de Termo de Compromisso, dar-se-á na presença e com a anuência dos pais ou do responsável, se menor, mediante o acompanhamento dos gestores escolares na sua execução, observada a ordem preferencial de competência prevista no caput do art. 84.

Art. 91. A aplicação das ações educativas será indicada, caso a caso, pelo diretor ou diretor-adjunto, observada a infração cometida, o perfil do estudante, a utilidade e adequação da medida.

Art. 92.  Em caso de não haver anuência dos pais ou do responsável, se menor de idade, ou de existir recusa por parte do estudante na execução das medidas pedagógicas impostas, a situação deverá ser encaminhada à Promotoria de Infância e Juventude do local, por meio de expediente composto de:

I - cópia do registro de ocorrência;

II - cópia do Termo de Compromisso não anuído pelos pais ou pelo responsável quanto à aplicação das atividades propostas pela direção;

III- certificação da recusa na execução da ação educativa por parte do estudante, quando maior, ou do pai ou responsável, quando menor.

Art. 93.  A suspensão orientada de até 2 (dois) dias deverá ser aplicada pelo diretor ou diretor-adjunto, registrada em Ata lavrada em livro próprio, com a presença e a anuência dos pais ou do responsável, se o estudante for menor de idade.

            §1º Na suspensão orientada serão aplicadas atividades pedagógicas para realização em casa de idêntico teor às que os demais estudantes realizarem nos dias correspondentes à suspensão, com a orientação do professor e acompanhamento da coordenação pedagógica, podendo ainda ser atribuídas atividades extras como, por exemplo, leitura de livros/artigos indicadas pela Coordenação Pedagógica/Professor e, posteriormente, elaborar um resumo do que foi solicitado, com apresentação do conteúdo estudado aos demais colegas; elaborar uma redação sobre um tema sugerido, etc.

§2º Ao estudante suspenso não será atribuído nenhum direito à frequência ou à avaliação da aprendizagem, quando esta ocorrer neste período, salvo em caso de procedência do pedido de reconsideração, previsto no art. 87 deste regimento escolar.

Art.94. A transferência compulsória será aplicada pelo diretor ou diretor-adjunto, nos casos de reincidência nas faltas previstas nos incisos III e IV do art. 83 deste regimento escolar.

§1º A direção da escola deverá fazer a devida articulação com o Conselho Tutelar, Juiz da Infância e Adolescência e Ministério Público Estadual para que o estudante seja transferido.

§2º Caberá ao diretor ou diretor-adjunto comunicar as providências tomadas em relação à indisciplina do estudante ao Conselho Tutelar, por meio de ficha de notificação, e acompanhar as ações do referido Conselho.

Art. 95. A aplicação das sanções previstas neste Regimento será imediata, salvo nos casos de faltas gravíssimas previstas nos incisos XVIII a XXI do artigo 82 deste Regimento.

Parágrafo único. Na aplicação de sanções referentes às faltas leves, moderadas e graves será dada ciência ao estudante maior, e aos pais ou responsáveis, se menor, das sanções disciplinares a serem aplicadas, com o devido registro em Ata de Ocorrência, consideradas a natureza e a gravidade da infração cometida e os danos que dela provierem.

Art. 96. Para a aplicação da sanção relacionada à falta gravíssima, será dada ciência da ocorrência e oportunizado ao estudante, pai ou responsável apresentar justificativas e/ou esclarecimentos, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, contado da ciência.

Parágrafo único.  - Recebida a justificativa e/ou esclarecimentos, o diretor a remeterá ao Colegiado Escolar, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, opinando pela aplicação, ou não, da sanção prevista neste Regimento.

Art.97. Aplicadas as sanções disciplinares, poderá, ainda, o estudante ou, se menor, seus pais ou responsável, apresentar defesa mediante pedido de reconsideração por escrito, no prazo de até 5 (cinco) dias, contados da ciência da sanção disciplinar, dirigido ao diretor, que decidirá, após oitiva do Colegiado Escolar.

Art.98. São vedadas sanções que atentem contra a dignidade pessoal, a saúde física e mental e que se revelem prejudiciais à formação do estudante.

Art.99. Os pais ou responsável deverão reparar eventual dano causado ao patrimônio da escola ou dos segmentos internos da comunidade escolar, salvo se o estudante for maior e possuir renda própria, hipótese em que assumirá o dever de reparação.

Art.100. Nos casos em que a conduta do estudante configurar crime, o diretor e/ou o diretor-adjunto deverá notificar o fato às autoridades policiais e, se for o caso, ao Conselho Tutelar, sem prejuízo das sanções administrativas disciplinares, e mediante cientificamento concomitante dos pais ou do responsável.

SERVIÇOS DE APOIO TÉCNICO OPERACIONAL: é formado pelo corpo próprio de funcionários administrativo, que compreende o conjunto de servidores administrativos destinado a oferecer suporte operacional às atividades desta escola, é composto por:

I- Assistente de Atividades Educacionais:

a) Assistente de Atividades Educacionais;

II- Agente de Atividades Educacionais:

a) Agente de Limpeza;

b) Agente de Merenda;

c) Agente de Inspeção de alunos;

De acordo com a Resolução /SED N. 3.280, de 17 de maio de 2017, Regimento Escolar da Rede Estadual de Ensino, cabe aos Servidores de Apoio Técnico Operacional:

Seção VII

Do Responsável pelo Serviço da Secretaria Escolar Art.69.

São atribuições do assistente de atividades educacionais que atua na secretaria:

I- apoiar e auxiliar os trabalhos pedagógicos, com vistas a facilitar o processo de interação com esta escola e associações a ela vinculadas e zelar pela organização e manutenção do ambiente escolar;

II- receber, registrar, guardar, distribuir e controlar processos e outros documentos dirigidos a esta escola ou dela emanados, relacionados à sua área de atuação;

III- redigir documentos e preparar processos e todo expediente para despacho da direção escolar;

IV- atender aos interessados prestando-lhes informações dos assuntos relativos à sua área de atuação;

V- executar outros serviços, inerentes à sua função, que lhe forem conferidos pelos seus superiores hierárquicos.

Seção X

Do Responsável pelo Serviço de Limpeza Art.72.

São atribuições do responsável pelo serviço de limpeza:

I- efetuar limpeza e arrumação de salas de aula, vestiários, refeitório, banheiros e pátios, visando à manutenção e higiene das dependências internas desta escola;

II- zelar pela conservação do mobiliário e dos equipamentos;

III - usar adequadamente os materiais destinados à limpeza;

IV- levar ao conhecimento da direção escolar as irregularidades detectadas;

V- executar outros serviços, inerentes à sua função, que lhe forem conferidos pela direção escolar.

Seção XI

Do Responsável pelo Serviço de Merenda Art.73.

São atribuições do responsável pelo serviço de merenda:

I- zelar pela realização dos serviços de limpeza e de esterilização de pratos, talheres, utensílios e vasilhames de cozinha;

II- preparar a alimentação conforme cardápio preestabelecido;

III- preparar e servir merenda e refeições, lanches e outros tipos de alimentação para estudantes, no horário estipulado pela direção escolar;

IV- zelar pela limpeza e asseio da cozinha;

V- apresentar-se com o máximo de asseio, utilizando vestimenta adequada;

VI- zelar pela qualidade do armazenamento, conservação e higiene dos gêneros alimentícios.

Seção VIII

Do Responsável pela Inspeção de Estudantes Art.70.

São atribuições do responsável pela inspeção de estudantes:

I- prestar apoio às atividades escolares, controlando as atividades livres;

II- inspecionar o comportamento dos estudantes no ambiente escolar, orientando-os sobre regras e procedimentos dentro desta escola;

III- zelar pela disciplina geral dos estudantes;

IV- prestar assistência, no que lhe couber, ao estudante que adoecer ou sofrer qualquer acidente, comunicando o fato de forma imediata à autoridade escolar competente;

V- levar ao conhecimento da direção escolar os casos de infração e de indisciplina.

SERVIÇOS AUXILIARES: A organização da unidade escolar incorpora ainda:

• Colegiado Escolar;
• Associação de Pais e Mestres (APM);
• Grêmio Estudantil.

COLEGIADO ESCOLAR: órgão de caráter deliberativo, consultivo e avaliativo nos assuntos referentes à gestão pedagógica, administrativa e financeira da escola, respeitadas as normas vigentes. Tem como integrantes, representantes de pais e alunos e profissionais da educação básica.

FUNÇÃO / NOME:

Presidente/ Titular: Eriete Neide Bertoncello

Titular/ professor: Leandro Alves da Silva

Titular/ pai: Aparecida S. Bambil

Titular/ coordenador: Claudete Guilland

Titular /aluno: Júnior Duré da Silva

Titular /aluno: Mayara Castro Silva.

ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES-APM: é uma entidade civil, executivo com personalidade jurídica própria, sem fins lucrativos, formada por pais, professores, funcionários da escola e alunos (maiores de 18 anos). Tem por objetivo administrar recursos federais, estaduais, municipais, da comunidade, de entidades públicas ou privadas e de promoção de campanhas escolares (comemorações, palestras, gincanas, etc.). É regida por Estatuto ou Regimento próprio, definido por seus membros, de acordo com a legislação vigente e as diretrizes do Colegiado Escolar e Direção da Unidade Escolar.

A APM da Escola Estadual Eufrazia Fagundes Marques constitui-se:

I- Diretoria:

Presidente: Célia Bonfim Ortega Andreassa

Vice-Presidente: Mario Elias Ferreira

1º Secretário: Claudia Bonfim Ortega Ferreira

1º Tesoureiro (a): Rozelei Oliveira de Almeida 

II- Conselho Fiscal:

Leandro Alves da Silva

Silvana Langer dos Santos

Sirlene Pimentel

Claudiomiro Lago Bonaldo

Suplentes:

Edilaine Oliveira de Almeida

Lúcia Laudelina Vasques de Oliveira

Luciana Teixeira de Souza

III- Conselho Deliberativo:

Presidente: Anildo Soares Flôr

Secretario (a): Sidileide Bermardino Cavallo

1º conselheiro: Simone Patrícia Tavares de Andrade

2º conselheiro: Florêncio Souza

GRÊMIO ESTUDANTIL: O Grêmio Estudantil, Força Jovem é um órgão fundamentado na Lei nº 7.398 de 04/11/1985, e no Decreto 4.092 de 06/05/87/MS, sem fins lucrativos, constituído pelos estudantes regularmente matriculados e frequentes da        Escola Estadual Eufrazia Fagundes Marques, sediada no Município  Aral Moreira - MS, na rua Adelina Anzilago n°555, Vila Marques.

Parágrafo Único - As atividades do Grêmio reger-se-ão pelo presente Estatuto aprovado em Assembleia Geral convocada para este fim.

De acordo com a Resolução /SED N. 3.280, de 17 de maio de 2017, Regimento Escolar da Rede Estadual de Ensino, cabe ao Grêmio Estudantil:

Seção IV, Art.38. O Grêmio Estudantil é uma entidade representativa dos interesses dos estudantes, com finalidades educacionais, éticas, culturais, cívicas, desportivas e sociais.

Art.39. A organização, o funcionamento e as atividades do Grêmio Estudantil serão estabelecidos no seu Estatuto, aprovado em assembleia geral do corpo discente.

Art.40. Compete ao Grêmio Estudantil atuar de forma independente da Associação de Pais e Mestres - APM e do Colegiado Escolar, mas em articulação com a direção escolar, na elaboração e apresentação de propostas, na organização e sugestão de atividades para a escola.

Diretoria do Grêmio Estudantil Força Jovem:

I - Presidente:  Alessandra Moreira dos Santos

II - Vice-Presidente: 

III – Secratário(a) Geral: Érica Samiry Cabreira

IV – 1º Secretário(a): Lucas Ortega Ferreira

 V-Tesoureiro(a) Geral: Júnior Duré da Silva

VI.-1º Tesoureiro(a): Mayara Castro Silva

VII– Diretor(a) Pedagógico(a): Carlos Alexandre Gonçalves Dias

VIII-Suplente: 

IX-Diretor(a) de Esporte e Lazer: Alex Belarmino Costa

X-Suplente: 

XI-Diretor(a)de Imprensa: Jonas Sanches Ferreira

XII-Suplente: 

XIII-Diretoria Social e Cultural: Alessandra Cavanha de Oliveira

VX- 1º Suplente: 

Observação: devido a perca de vinculo de alguns alunos empossados os suplentes assumiram.

Recursos financeiros.

Os recursos financeiros destinados a compra de materiais permanentes e custeios provêm de recursos Federais e Estaduais, sendo, que os programas Federais é o Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE. Já o Programa Alimentação Escolar – PNAE (Merenda Escolar), vem de recursos federais, no entanto, o repasse é feito pela Secretaria de Educação do

Governo Estadual de Mato Grosso do Sul – SED. A gestão dos recursos PDDE e a Merenda escolar (PNAE) estão sob responsabilidade da Associação de Pais e Mestre – APM enquanto que o repasse financeiro é gerido pela gestão escolar.

Outro elemento de grande relevância no cotidiano escolar é a Associação de Pais e Mestres (APM), responsável pela estrutura e ações para subsidiar decisões para dar maior suporte a parte estrutural e pedagógica da escola, através de parcerias com o governo estadual e federal, além de ser responsável pela promoção de fundos para serem aplicados durante o ano todo na escola.

Livro Didático

O Programa Nacional do Livro Didático – PNLD é informatizado e sua escolha acontece no ano anterior ao seu uso. São disponibilizados exemplares para cada escola de acordo com etapa de ensino beneficiada, ou seja, do ensino fundamental ou do ensino médio. Os livros são escolhidos em comum acordo com todas as escolas Estaduais do município de Aral Moreira. Para a escolha é agendado uma data e todos os professores de suas respectivas áreas são convidados a participarem da escolha, assim, todas as escolas estaduais do município, optam pelo mesmo livro didático. A quantidade de livros é calculada a partir do Censo Escolar do ano anterior ao uso do livro. É permitido três anos de uso do livro didático, após esse prazo existe a nova escolha de outros exemplares.

 Normas de Conduta dos Alunos

 Procedimento quando entrada e saída dos alunos:

Dos Atrasos

Em caso de necessidade de atraso, o aluno terá a tolerância de apenas 10 minutos, desde que justificado ao professor o motivo do atraso.
Caso o aluno ultrapasse esse prazo de tolerância, ele deverá ser encaminhado à coordenação para receber a liberação de entrada e o atraso será registrado no sistema de controle escolar.

A partir da 3ª notificação, será enviada uma carta de advertência, informando os atrasos e o responsável será convocado para orientar o filho sobre as consequências de tal atitude para sua formação. Essa advertência deve ser entregue assinada à coordenação, logo em seguida ao dia de atraso.

Das Saídas antecipadas 

O aluno menor de idade que precisar sair antes do horário da saída da Escola deverá ser feita solicitação informando o motivo do pedido, pelos pais ou responsáveis. Caso o aluno venha a passar mal na Escola será dispensado após contato com alguém da família, que deverá vir buscá-lo.

Observações: A manutenção de endereços, telefones e e-mails atualizados na Secretaria é a garantia de uma comunicação rápida entre a Escola e a família.

Das Faltas

O responsável ou aluno deverá comunicar e encaminhar a coordenação, em caso de falta justificada, atestado médico para os procedimentos legais.     

Uniforme

Por uma questão de segurança e uniformidade dos alunos, o uso do uniforme (camiseta) é obrigatório em todos os períodos de permanência do aluno nas dependências da escola. Ao aluno que não estiver devidamente uniformizado não será permitida a entrada nas dependências da escola ( short deve ser na altura do joelho).

Observação: Será permitido o uso de camisetas de projetos para divulgação do mesmo, em dias pré determinados pela equipe escolar.

O uniforme é cedido pelo Governo do Estado de MS e não pode sofrer modificações como cortar gola, mangas ou encurtá-las demasiadamente. Nas aulas de Educação Física os alunos deverão estar devidamente trajados para prática educativa ( “Tênis”, calça e short  com tecido próprio a pratica esportiva).

Material Escolar

Todo o material escolar deverá ser identificado pelo aluno, informando seu nome, série, turno, ano letivo e o nome da escola. Os Livros Didáticos devem ser devolvidos à escola em caso de transferência ou desistência. O kit escolar será fornecido ao aluno uma vez no ano letivo.

Caso de extravio do Livro Didático o aluno ou seu responsável deverá repô-lo em forma de reprodução (cópia) do original.

Cuidados Médicos

A escola não conta com profissional da área médica, por isso é indispensável que os pais atentem para alguns pontos:

1. A ministração de todo medicamento só será feita através de registro escrito, com a especificação da dosagem e horário, assinado pelos responsáveis.
2. A professora da sala ou a direção supervisionará a medicação. Nenhum aluno poderá tomar qualquer medicamento sozinho.
3. Os alunos doentes ou indispostos não devem ser trazidos à escola. Em caso de doença contagiosa, o aluno só poderá voltar a participar das atividades escolares mediante atestado médico comprovando seu perfeito restabelecimento.
4. Em caso de acidente, procurar-se-á prestar os primeiros socorros, contactar os pais ou responsáveis, e caso seja necessário encaminhar para rede de saúde pública mais próxima.

Uso de Aparelhos eletrônicos na escola

Em consonância com a Lei n. 2.807, de 18 de fevereiro de 2004 que proíbe o uso de telefones celulares, walkmans, diskmans, Ipods, MP3, MP4, game boy, aparelhos portáteis de TV, agendas eletrônicas e quaisquer outros aparelhos portáteis capazes de produzir sons e ruídos nas agências bancárias e instituições assemelhadas, nos postos de gasolina, cinemas, teatros, sala de aula, bibliotecas, salas de concertos, audiências, conferências, e dá outras providências. (redação dada pela Lei n. 4.112, de 17 de novembro de 2011), a escola não permite o uso em sala de aula dos referidos objetos e quaisquer outros aparelhos portáteis que o aluno vier a trazer para a escola.

Os pais devem orientar os alunos a não levarem estes aparelhos para a escola ou não utilizá-los no recinto escolar. Caso o aluno não siga estas instruções, os aparelhos serão recolhidos e devolvidos somente aos pais ou responsáveis pelo aluno.

A utilização dos aparelhos referidos poderá ser permitida pela escola ou professor quando da realização de evento, apresentação de trabalhos escolares ou desenvolvimento de aulas.

A escola não se responsabiliza por joias e aparelhos eletrônicos perdidos na escola. Porém, existem medidas que diminuem os riscos de extravio colocando identificação clara com o nome do aluno nos pertences.

7.2 - Organização do tempo e espaço

As etapas de ensino ofertada na Escola Estadual Eufrazia Fagundes Marques são do 6°ao 9° ano do Ensino Fundamental e 1°ao 3° ano do Ensino Médio, a modalidade de ensino da escola é a Educação Básica do Campo. As turmas são constituídas de acordo com as necessidades da comunidade escolar, respeitando o transporte escolar atribuídos pela secretaria municipal de educação, esporte e cultura - SEMEC em convênio com a secretaria do estado de educação do estado de Mato Grosso do Sul. O horário de funcionamento da escola é das 7:00 as 17:20 h.

‘Para a recuperação de estudos a escola utiliza exercícios complementares em classe e a realização de projetos: Vigem do Conhecimento, Bullying, Horta na Escola, Eufrazia em Ritmos, Teatro é Cultura, Aprendendo a Pensar, Revivendo a História. E por fim, utiliza o exame final para recuperação de acordo com o calendário escolar.     

8 - Relações entre a escola e a comunidade

A escola possui parcerias com a Prefeitura Municipal de Aral Moreira, da Secretaria Municipal de Educação Esporte e Cultura - SEMEC. Além desses, tem o apoio da comunidade local do povoado de Vila Marques e da sede do município.

O relacionamento entre alunos, pais, APM e colegiado escolar é aberto e democrático, tendo como base a participação nas decisões relativas aos rumos e organização da escola, por meio, de iniciativas que aproximem e harmonizem as relações de todos tornando acolhedor o espaço escolar. Para tal serão organizados:

- reuniões de pais e mestres;

- eventos comemorativos;

- palestras informativas e formativas;

- eventos esportivos;

- eventos culturais;

- projetos escolares;

- utilização do espaço escolar pela comunidade escolar para a realização do (projeto horta);

- parcerias com entidades públicas (SED e SEMEC, Escolas) e empresas privadas.

9 - Concepções teóricas

Educação

A verdadeira aprendizagem é aquela que transforma o sujeito, ou seja, os saberes ensinados são reconstruídos pelos educadores e educandos e, a partir dessa reconstrução, tornam-se autônomos, emancipados, questionadores, inacabados. “Nas condições de verdadeira aprendizagem, os educandos vão se transformando em reais sujeitos da construção e da reconstrução do saber ensinado, ao lado do educador igualmente sujeito do processo”. (FREIRE, 1996, p. 26).  Sob esse ponto de vista, percebemos a posição do educando como sujeito desse processo de reformulação do conhecimento, ao lado do educador. Ele passa a ser visto como agente e não mais como objeto, isto é, ambos fazem parte do processo ensino-aprendizagem numa concepção progressivista.

Escola

A Escola Pública constitui a alternativa concreta de acesso ao saber, entendido como conhecimento socializado e sistematizado na instituição escolar. A apropriação do saber elaborado serve como instrumento de conquista social em busca de transformação da sociedade. Ou seja: a escola é necessária na compreensão crítica dos conhecimentos, especialmente das camadas populares, para que ocorra a sua emancipação. Queremos uma educação e uma escola inclusiva, voltada para a realidade social do aluno, respeitando as diferenças sociais, culturais, étnicas de cada um e preparada para receber e acolher aqueles com necessidades educativas especiais. Pressupomos uma escola para todos, comprometida com a educação cidadã, que promova a valorização profissional e incentive a formação continuada.

Currículo

O currículo é o instrumento que conduz o desenvolvimento humano e a formação escolar integral do estudante, apoiado nos quatro pilares propostos pela Unesco (aprender a conhecer, aprender a fazer, aprender a conviver e aprender a ser),cuja prática pedagógica deve ser estruturada para o desenvolvimento de competências básicas relacionadas a essas dimensões e às áreas de conhecimento fixadas pela legislação vigente. Segundo o Art. 26 da LDB, “Os currículos do ensino fundamental e médio devem ter uma base nacional comum a ser contemplada, em cada sistema de ensino e estabelecimento escolar, por uma parte diversificada, exigida pelas características regionais e locais da sociedade, da cultura, da economia e da clientela”. Por outro lado, o Art. 13 da Resolução CNE/CEB nº4/2010, com seus respectivos parágrafos e incisos, estabelecem formas para a organização curricular que deverão ser observadas por todas as instituições de ensino que oferecem a Educação Básica. A Secretaria de Estado de Educação, através do Referencial Curricular da Rede Estadual de Ensino de Mato Grosso do Sul (2012), “propõe um currículo em consonância com as Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica (Resolução CNE/CEB nº 4, de 13/07/2010), que contempla todos os aspectos essenciais para a formação dos estudantes”. Com relação às modalidades de ensino, é proposto um currículo diferenciado, organizado sob a forma de projeto, elaborado e aprovado pela SED/MS e operacionalizado pelas escolas credenciadas da rede estadual de ensino. A Matriz Curricular a ser operacionalizada referente a cada curso oferecido por esta Escola é fixada pela SED/MS através de Resolução, estendida para toda Rede Estadual de Ensino. Esta Escola, tendo como referência os fundamentos acima mencionados, também levará em conta para operacionalização do seu currículo escolar, os estudos dos fundamentos teórico-metodológicos, a diversidade sociocultural da população escolar, as desigualdades sociais, os interesses e necessidades apresentados pelos estudantes no desenvolvimento de metodologias e estratégias variadas que melhor respondam às diferenças de aprendizagem entre os alunos e às suas demandas.

Ensino Aprendizagem.

O processo ensino aprendizagem está centrado no educando e compreende a organização do ambiente educativo, a motivação dos participantes, a definição do plano de formação, o desenvolvimento das atividades de aprendizagem e avaliação.Constitui essencialmente o trabalho escolar, pois deve partir do conhecimento prévio e experiências que cada aluno traz consigo.O professor deve realizar os ensinamentos de forma que o aluno possa absorver prazerosamente e dessa forma assegurar a produtividade do processo ensino- aprendizagem, de forma que o aluno possa aprender.

Como diz (DEMO,1992, p.25) “O que marcaria a modernidade educativa seria a didática do aprender a aprender, ou do saber pensar, englobando num todo só a necessidade de aprovação do conhecimento disponível a seu manejo criativo e crítico. A competência que a escola deve consolidar e sempre renovar é aquela fundada na propriedade do conhecimento como instumento mais eficaz da emancipação das pessoas e da sociedade.  Torna­ se essencial construir atitude positiva construtiva, crítica, típica de aprender a aprender”. Sendo assim, o professor deve procurar estratégias que facilite capacidade de educar pela pesquisa. Isso requer uma alteração profunda na prática pedagógica em sala de aula. O profissional da educação terá que ser competente para obter sucesso. O educador precisa ser um investigador permanente em sua área. A educação esta baseada no aprender a aprender e não tem fim, renova­ se dia­ a­ dia e avança rapidamente para uma sociedade moderna, provocando um processo ininterrupto de atualização.

Proposição metodologia do aprender envolve mais que a vontade de usar um meio para ensinar, ela propõe que os alunos e professores passem a ter a produção própria, que sejam criativos e envolventes. Que tenham acesso ao conhecimento existente, que possam dele utilizar e construir um novo conhecimento.

 Avaliação da aprendizagem.

            A avaliação da aprendizagem (nos termos do Art. 47, em seu §2º, da Resolução do CNE/CEB nº 4, de 13/07/2010), baseia-se na concepção de educação que norteia a relação professor- estudante- conhecimento- vida em movimento, devendo ser um ato reflexivo de reconstrução da prática pedagógica avaliativa, premissa básica e fundamental para se questionar o educar, transformando a mudança em ato, acima de tudo, político. Em nível operacional, a avaliação da aprendizagem tem como referência o conjunto de conhecimentos, habilidades, atitudes, valores, emoções que são os sujeitos do processo educativo, projetam para si de modo integrado e articulado com aqueles princípios definidos para a Educação Básica, redimensionados para cada uma de suas etapas, bem como assim no projeto político-pedagógico da escola (Resolução CNE/CEB nº 4, 2010). A avaliação da aprendizagem, conforme mencionado no Referencial Curricular da Rede Estadual de Ensino de Mato Grosso do Sul, deve compreender como um dos itens do processo de ensinar e aprender, não se resumindo apenas na realização de provas e testes, na atribuição de notas ou conceitos e, sim, como uma atividade orientadora para o futuro. Esta Escola adotará a avaliação da aprendizagem dos estudantes de forma processual, formativa e somativa, além de ser contínua cumulativa e diagnóstica, cujo resultado deverá expressar o rendimento bimestral, anual e final. O acompanhamento do processo ensino e aprendizagem dar-se-á mediante a análise e aprovação dos planos de aula pelos coordenadores pedagógicos, inseridos no Sistema de Gestão Pedagógica – Planejamentos online e offline, o seu desenvolvimento em sala de aula através de visitas, observação de cadernos dos estudantes, análise de avaliações a serem aplicadas, registros nos diários de classe, contatos com os professores e os estudantes em diferentes momentos/situações, tabulação de testes aplicados, resultados bimestrais do rendimento contidos em relatório e boletim escolar. Os resultados das avaliações institucionais externas também são consideradas para o acompanhamento do processo ensino e aprendizagem, além de direcionar o redimensionamento, as intervenções pedagógicas necessárias para melhoria do trabalho didático-pedagógico. O Conselho de Classe será uma das ferramentas utilizadas para o acompanhamento e avaliação bimestral do desenvolvimento do processo ensino e aprendizagem, cujas reuniões ordinárias estarão previstas no Calendário Escolar e realizadas observando o Regimento da Escola. 

10 - Critérios e formas de avaliação de aprendizagem

A equipe de trabalho da Escola Estadual Eufrazia Fagundes Marques apresenta um conjunto de instrumentos e técnicas avaliativas, que de acordo com os mesmos podem e devem ser utilizadas na prática de avaliação do aluno. Sendo as seguintes:

Frequência: apurada de acordo com a legislação vigente devendo estar explicitado no regimento escolar.

Frequência:

• Total de aulas frequentes;
• Participação nas aulas;
• Pontualidade no horário das aulas e na entrega dos trabalhos;
• Chamada e registro diário da presença ou ausência do aluno;
• Consistência das justificativas;

Os alunos também serão avaliados conforme as fichas elaboradas pelos professores por disciplina (anexo).

Simulado:

No decorrer do primeiro e segundo semestre será realizado um simulado de todas as disciplinas com objetivo principal de reforçar os conteúdos já ministrados de acordo com o referencial curricular, o mesmo tem como objetivo produzir informações em relação ao desempenho dos alunos, proporcionando mais espaço de discussão e reflexão em relação à metodologia utilizada para o ensino e aprendizagem desta unidade escolar.

O simulado assume uma dimensão orientadora, cooperativa e interativa, na qual os resultados obtidos no decorrer do trabalho conjunto do professor e dos alunos são comparados com os objetivos propostos, a fim de constatar progressos, dificuldades e, também reorientar o trabalho docente e a construção dos projetos pedagógicos (plano de recuperação da aprendizagem e ensino médio inovador).

Prova escrita:

• Dissertativa: são provas que contém questões, perguntas ou temas para serem respondidas pelo aluno com espontaneidade.
• Discursiva: são provas com as mesmas características da prova dissertativa;
• Objetiva: são provas que, além de possibilitar maior abrangência da matéria, satisfazem o critério de objetividade para permitir que examinadores independentes e qualificados cheguem a resultados idênticos. Nesta modalidade serão priorizadas questões do tipo:

- Múltiplas escolhas;

- Testes de respostas curtas ou de evocação simples (resolução de problemas ou      simplesmente recordação de respostas automatizadas);
      - Interpretação de texto;

      - Ordenação – consiste na apresentação de uma série de dados fora de ordem e o aluno deve ordená-las na sequência correta;
      - Identificação – consiste na identificação de partes, por exemplo, da flor, do corpo humano (num gráfico), localização de capitais ou acidentes geográficos.    

Na Prova Escrita dissertativa:

• Organização de ideias;
• Raciocínio lógico;
• Capacidade de interpretação;
• Capacidade de análise e síntese;
• Capacidade de expressão escrita;
• Ortografia e gramática;
• Domínio de conhecimentos específicos.

Prova oral: constitui-se de perguntas previamente planejadas e seguidas, podendo, no entanto sofrer variações de acordo com as respostas do aluno. Na Prova Oral:

• Raciocínio lógico;
• Capacidade de síntese;
• Capacidade de expressão oral e corporal;
• Domínio de conhecimentos específicos;

Prova prática: são as provas que requerem equipamentos, laboratórios, máquinas, atividades de campo, sala de aula, etc., espaços onde os alunos devem agir mostrando aquisição de conhecimentos e habilidades motoras, intelectuais e emocionais para desempenharem bem as tarefas ou atividades propostas. Podem ser realizadas das seguintes formas:

• Situação-problema;
• Estudo de caso;
• Elaboração e apresentação de projetos.

Na Prova Prática:

• Domínio de conhecimentos específicos;
• Habilidades motoras;
• Tempo para execução;
• Capacidade de planejamento;
• Organização lógica e zelo nas atividades;
• Raciocínio lógico;
• Uso de ferramentas e equipamentos específicos;

Visitas técnicas: tem por finalidade possibilitar aos discentes o desenvolvimento de aprendizagens cognitivas, habilidades, valores ou atitudes. Depende das circunstâncias e das possibilidades tanto da instituição de ensino como do local da visita. Pode ocorrer em grupo ou individualmente.

Nas Visitas Técnicas:

• Capacidade de observação e percepção do ambiente.

Entrevista: tem as mesmas características da prova oral. Contudo, funciona como uma técnica de ensino e avaliação, mas no cotidiano de sala de aula não é considerado um instrumento de avaliação como a prova oral.

Na Entrevista:

• Planejamento e elaboração de um roteiro de entrevistas;
• Clareza e compreensão das perguntas;
• Capacidade de percepção e atenção;
• Criatividade;
• Capacidade de expressão oral e escrita;
• Uso da imparcialidade.

            Auto avaliação:  consiste na capacidade das pessoas de se aperceberem de seu processo de aprendizagem e serem capazes de oferecer a si mesmas as informações necessárias para desenvolver suas aprendizagens. Capacidade esta, que exige o desenvolvimento de habilidades como: a de observar a si mesmo, comparar e relacionar seu desempenho com os objetivos propostos, e, atitudes como honestidade pessoal para reconhecer tanto seus sucessos como suas falhas, evitando as tradicionais desculpas que todos conhecem.

Na Auto Avaliação:

• Desenvolvimento intelectual;
• Relacionamento com os colegas e com o professor;
• Desenvolvimento afetivo;
• Organização e hábitos pessoais.

Relatórios: consistem no relato das atividades desenvolvidas pelos discentes por ocasião de visitas técnicas, excursões¸ realização de pesquisas e participação em eventos como congressos, seminários, simpósios, etc. Os professores devem oferecer um roteiro básico que instrumentalize os alunos a fazerem seus relatórios orais ou escritos com clareza, objetividade e qualidade nas informações.

Nos Relatórios:

• Comunicação dos resultados obtidos com clareza, ordem e precisão oralmente ou por escrito;
• Atendimento às normas de elaboração;
• Organização de ideias;
• Domínio de conhecimentos específicos.

Os Seminários:

• Introdução
• Procedimentos na elaboração do roteiro:
• Exatidão do conteúdo/tema;
• Planejamento: unidade e equilíbrio do plano;
• Adequação do conteúdo/tema–á classe e ao tempo;
• Seleção da matéria: qualidade e quantidade.

Exposição oral:

• Qualidade da exposição–controle de si; voz e vocabulário e relacionamento com a classe;
• Seleção e uso do material didático (uso do quadro de giz/ilustrações/textos/etc.);
• Outros recursos didáticos empregados (manuseio do recurso tecnológico).

Os instrumentos de avaliação deverão ser variados e utilizados como meio de verificação que levem o educando ao hábito de pesquisa, à reflexão, à iniciativa e à criatividade.

Todo resultado de avaliação deverá ser mostrado aos educandos e as respectivas correções esclarecidas pelo docente, logo após a sua realização, para que os mesmos conheçam o seu desempenho.

As formas de registro do desempenho escolar dos alunos devem ser registradas em documentos específicos, podendo ainda ser utilizados formulários produzidos em programas criados especificamente para esta finalidade ou confeccionados de forma manual quando utilizados, quais sejam:

• Diário de classe;
• Atas e relatórios de conselho de classe;
• Ficha de auto avaliação;
• Histórico escolar;
• Ata de resultado final;
• Fichas de entrevistas ou visitas técnicas;
• Outros documentos a critério dos professores e coordenadores pedagógicos.

11 - Acompanhamento do processo de ensino e aprendizagem

O acompanhamento do processo ensino e aprendizagem dar-se-á mediante a análise e aprovação dos planos de aula pelo coordenador pedagógico, inseridos no Sistema de Gerenciamento de Dados Escolares – Planejamentos online e offline, o seu desenvolvimento em sala de aula através de visitas, observação de cadernos dos estudantes, análise de avaliações a serem aplicadas, registros nos diários de classe, contatos com os professores e os estudantes em diferentes momentos/situações, tabulação de testes aplicados, resultados bimestrais do rendimento contidos em relatório e boletim escolar. Os resultados das avaliações institucionais externas também são consideradas para o acompanhamento do processo ensino e aprendizagem, além de direcionar o redimensionamento, as intervenções pedagógicas necessárias para melhoria do trabalho didático-pedagógico. O Pré-Conselho com os pais é uma ferramenta utilizada para o acompanhamento da aprendizagem e recuperação, realizado de acordo com programação interna da escola, assim como, o conselho de classe e a avaliação bimestral do desenvolvimento do processo ensino e aprendizagem, cujas as reuniões ordinárias estarão previstas no Calendário Escolar e realizadas observando o Regimento da Escola. 

Conselho de Classe

Procurando ser coerente com o processo de avaliação, o Conselho de Classe se apresenta como parte importante do processo avaliativo, pelo fato de reunir diferentes pareceres profissionais sobre cada estudante, que servirão de subsídios para os diagnósticos e as recomendações deles decorrentes. O Conselho tem função mediadora e, no final do ano letivo, assume caráter deliberativo quanto ao processo de avaliação. Os profissionais envolvidos com a aprendizagem de uma determinada turma ou série, reunidos em Conselho, emitem um diagnóstico que se fundamenta nas relações interpessoais, na metodologia utilizada, nos conteúdos desenvolvidos e em outros aspectos considerados importantes da realidade dos estudantes e dos professores. Essa análise, de natureza crítica, poderá indicar as causas das dificuldades do processo educativo e eventuais motivos que se constituem em problemas de atuação, tanto do professor como dos estudantes.

O Conselho de Classe presume que os professores, com base nos objetivos estabelecidos nos componentes curriculares, se auto avaliem quanto a seu desempenho e ao desempenho dos estudantes, buscando propostas alternativas, regras e estratégias que visem à superação das necessidades detectadas e à adoção de medidas preventivas no decorrer do ano letivo.

Dessa forma, o Conselho de Classe se caracteriza como processo que amplia a consciência crítica dos professores, conferindo à ação educativa rigor metodológico e dimensão participativa, com registro em ata de todas as suas decisões, caracterizando-se como documento regulador da dinâmica educativa. Nesta circunstancia conforme a Seção I, Do Conselho de Classe,

Art. 23. O conselho de classe é constituído:

 I - pelo diretor ou diretor-adjunto, quando for o caso;

 II - pelo coordenador pedagógico;

 III - pelos professores da turma;

IV - pelos estudantes da turma ou seus representantes;

Art. 25. O conselho de classe reunir-se-á, ordinariamente, ao final de cada bimestre e, extraordinariamente, quando convocado.

Planejamento.

        O plano de aula é caracterizado pela descrição específica de tudo que o professor realizará em classe durante as aulas de um período específico. Na sua elaboração alguns pontos são muito importantes como:

• Dados de identificação do professor e da escola;

• Conteúdo que será ministrado em cada aula, o qual deve seguir uma linha cronológica do processo de aprendizagem;

• Os objetivos a serem alcançados com as aulas que serão ministradas;

• Os procedimentos utilizados para aprendizagem dos alunos, ou seja, são as fases da aprendizagem;

• Os recursos que serão utilizados para alcançar os objetivos;

• E, por último, as metodologias de avaliação, ou seja, as técnicas avaliativas que o professor utilizará para avaliar o aprendizado do educando.

Na elaboração de um plano de aula devem ser considerados vários pontos e critérios que unidos especificam quais os objetivos finais o professor espera alcançar no decorrer da explicação dos conteúdos. Os critérios que o professor deve estar atento durante a confecção de seu plano de aula são:

• Adequação dos estímulos;

• Especificação operacional;

• Estrutura flexível;

• Ordenação.

O planejamento de aula é realizado através do sistema de planejamento on-line, onde o professor tem o suporte para elaborar a sua aula de acordo com Referencial Curricular fornecido pela Secretaria do Estado de Educação SED o qual está inserido no sistema, sendo divididos em planos de aulas mensais, só havendo mudanças no cronograma conforme a solicitação da SED.

 Metodologia de ensino.

            O ensino é um processo articulado que obedece a critérios, sendo as ações coerentes com a lógica e os objetivos propostos pela escola. O processo de aprendizagem se dá de forma gradativa, evidenciando o conhecimento, a organização dos temas. A complexidade dos conteúdos, relacionada com a vivência e os fundamentos propostos constituem uma metodologia flexível, para que se possa entender e acompanhar o aprendizado dos educandos, buscando uma coerência desejável e viabilizada enfocando os conteúdos e a bibliografia utilizados para fazer uma avaliação ampla e não só objetiva, mediando o conhecimento empírico do aluno numa elaboração madura do aprender.

 Definição das orientações pedagógicas.

Para que o desenvolvimento das capacidades e potencialidades do aluno seja completo o ambiente escolar precisa ser estimulador, prazeroso e pleno de desafios. O conhecimento se amplia e se revela na habilidade de sabermos ouvir, argumentar, conviver com o outro, ler e interpretar as questões que diante de nós se apresentam. É necessária a intervenção de um professor compromissado com a ação dos seus educandos no hoje, levando-os a acreditar num amanhã mais sábio e seguro. Toda a ação deve levar o aluno a reconhecer suas potencialidades, numa permanente busca do autoconhecimento. É necessário, para tanto, dar ao educando a capacidade de acompanhar as próprias transformações provocadas no processo de ensino-aprendizagem, pois é através da autoavaliação que se firma a autonomia. O professor, em seu novo papel, não é o soberano, mas um parceiro que testemunha e estimula os progressos individuais do aluno, dando assistência às transformações.O professor deve selecionar e organizar vários métodos de ensino e vários procedimentos didáticos em função das características de cada componente curricular/disciplina/conteúdo.

Recursos Didáticos: Meios para obter um ensino mais efetivo

A exploração dos procedimentos metodológicos conciliados com os diversos recursos didáticos facilita e motiva a aprendizagem dos alunos. Entretanto, o professor ao selecionar os recursos de ensino, deve:

• Verificar se são adequados a metodologia escolhida,
• Analisar se são adequados aos objetivos que pretende alcançar;
• Verificar se conhece e se sabe usar o recurso;
• Testá-los para ver se estão em condições de funcionamento;
• Certificar-se de que nada falta para o seu uso, e;
• Planejar devidamente todas as etapas do seu uso para evitar surpresas, imprevistos e eventuais falhas.

Do Atendimento Educacional Especializado do Professor de Apoio

Neste ano não temos demanda que necessita de professor de apoio.

Material didático:

O material didático utilizado para a realização da aprendizagem na Escola Estadual Eufrazia Fagundes Marques, está relacionado com a utilização do livro didático através da escolha do Programa Nacional do Livro Didático – PNLD, o uso da sala de tecnologia educacional (STE) para realização de pesquisas, Acervos na biblioteca, apostilas elaboradas e retiradas de diversas fontes que são impressas pelo professor e entregue ao educando, entre outros recursos que o docente julgar necessário para o desenvolvimento da aprendizagem.

Espaços pedagógicos:

O espaço pedagógico da Escola Estadual Eufrazia Fagundes Marques é de suma importância para o desenvolvimento da aprendizagem, no entanto o corpo docente utiliza a sala dos professores onde contém dois computadores para a realização das atividades pedagógicas que são acompanhadas pela coordenação, não há uma sala específica para a Coordenação Pedagógica , visto que direção e coordenação atendem em uma sala que serve para guardar documentos da secretaria, a biblioteca é utilizada pelos professores os quais levam os acervos para sala de aula, pelo espaço da mesma não ser adequado para demanda de alunos. A sala de tecnologia educacional é um ambiente em que os professores e alunos utilizam de acordo com o desenvolvimento do planejamento, sendo que o atendimento realizado pelo Progetec é adequado às necessidades, pois  o mesmo possui uma carga horária que não é suficiente para estar neste ambiente todos os dias,

o pátio da escola é usado também como recinto pedagógico devido ao desenvolvimento dos projetos que a escola oferta no decorrer do ano letivo e nele se encontra a quadra de esporte, em situações precárias,  que ainda assim é utilizada nas aula práticas de Educação Física e outras disciplinas.

 Interdisciplinaridade:

            O processo interdisciplinar da Escola Estadual Eufrazia Fagundes Marques é o envolvimento das disciplinas que estão em consonância com os conteúdos proposto no referencial curricular e junto aos projetos desenvolvidos, buscando sempre uma qualidade de ensino que envolva professores e alunos com a proporção de novos conhecimentos adequados com a realidade local.

Temas transversais.

Tecnologias Educacionais

            O uso de tecnologias na educação se tornou uma ferramenta relevante para o processo de ensino e aprendizagem, visto que, pode-se considerar tecnologia, todo instrumento ou equipamento criado para facilitar a vida do ser humano ou melhorar o seu desempenho. Podemos citar então que lousa, giz, canetas e lápis foram tecnologias criadas para ensinar e aprender melhor.  A partir destas ao longo dos anos criaram-se tecnologias variadas nas áreas de comunicação e ainda que, inicialmente não tenham sido criadas com o objetivo específico de educar, foram sendo absorvidas como ferramentas educativas.

Hoje as escolas podem fazer uso de computadores para utilização de editores de textos, planilhas eletrônicas, programas que permitem desenhar, criar apresentações de slides, utilizar-se de softwares educativos e Internet. Somam-se a isso o uso de projetor de slides, televisão, vídeos e/ou DVDs, CDs, aparelhos de CD. Todas essas ferramentas são importantes para melhoria do aproveitamento escolar, depende do uso que a escola fizer delas. É necessário ter claro que o as tecnologias devem estar inseridas no Plano de Trabalho Docente, visando o crescimento e melhoria da aprendizagem por parte dos alunos.

Educação Especial

A inclusão nos remete às diferenças no meio social em que se vive e com o qual se estabelecem relações. É preciso conhecer as particularidades do outro para, então, orientá-lo de maneira adequada. Perceber a forma como o estudante se desenvolve, brinca, aprende, age e reage aos estímulos e ao meio que o cerca, é neste sentido que o docente irá trazer elementos para melhor entendê-lo e intervir positivamente. Cada pessoa, criança, jovem ou adulto, deve estar em condições de aproveitar as oportunidades educativas voltadas para satisfazer suas necessidades básicas de aprendizagem. Essas necessidades compreendem os instrumentos essenciais para a aprendizagem (como leitura e a escrita, a expressão oral, o cálculo, a solução de problemas), quanto aos conteúdos básicos da aprendizagem (como conhecimentos, habilidades, valores e atitudes), necessários para seres humanos possam sobreviver, desenvolver plenamente suas potencialidades, viver e trabalhar com dignidade, participar plenamente do desenvolvimento, melhorar a qualidade de vida, tomar decisões fundamentadas e continuar aprendendo (BRASIL, 1990, p.3).

Cultura

Podemos considerar que, de um ponto de vista antropológico, cultura é tudo o que o homem faz, seja material ou espiritual, seja pensamento ou ação. A cultura exprime as variadas formas pelas quais os homens estabelecem relações entre si e com a natureza: como constroem abrigos para se proteger das intempéries, como organizam suas leis, costumes e punições, como se alimentam, casam e têm filhos, como concebem o sagrado e como se comportam diante da morte. O contato do homem com a natureza, com outros homens e consigo mesmo é intermediado pelos símbolos, isto é, signos – arbitrários e convencionais - por meio dos quais o homem representa o mundo. Portanto, ao criar um sistema de representações aceitas por todo o grupo social, os homens se comunicam de forma cada vez mais elaborada. Nesse sentido pode-se dizer que a cultura é o conjunto de símbolos elaborados por um povo em determinado tempo e lugar. Dada a infinita possibilidade de simbolizar, as culturas são múltiplas e variadas. As diversas manifestações culturais são expressões diferentes de uma sociedade pluralista, e não tem sentido tecer considerações a respeito da superioridade de uma sobre outra, o que leva à depreciação, quando a avaliação é feita segundo parâmetros válidos para outro tipo de cultura. O grande desafio está na abertura de oportunidades iguais, para que todos tenham acesso não só ao consumo ativo da cultura, mas também a sua produção. Para tanto é necessário o esforço conjunto da sociedade, que não se restringe apenas ao espaço da escola, embora este seja importante. Nesses espaços, as atividades culturais devem ser realizadas não para as pessoas, mas com elas.

Educação Étnico-Racial

Os seres humanos são notadamente constituídos por suas multiplicidades étnicas socioculturais, entre outras, e o cerne dessas questões requer que se reconheça, respeite e valorize a diversidade existente no coletivo social como direito dos povos e dos indivíduos. Assim, pensar sobre questões da diversidade humana é uma premente necessidade, sobretudo na contemporaneidade do mundo globalizado e multiétnico em que vivemos. Nesse sentido, a escola, que se constitui em ambiente público e coletivo pro excelência, é também possibilitadora de novas de compreensão e atuação, que possam se configurar pelo permanente desfazer dos convencionalismos sociais negativos e estereotipados.

Educação para o Trânsito

A educação se tornou espaço de mediação de conhecimentos e instrumento da construção da base ética da vida em sociedade. Nesse sentido, a convivência social no trânsito nem sempre está ancorado no principio da igualdade. Esse aspecto deve ser trabalhado de forma contínua e prática nas instituições educacionais. Segundo Saviani (2004) a transformação da igualdade formal em real está associada à transformação dos conteúdos formais, fixos e abstratos, em conteúdos reais, dinâmicos e concretos do dia a dia e seu entorno. Com a implementação da Política de Educação e Ensino para o Trânsito nas escolas estaduais de Mato Grosso do Sul, conforme a Resolução/SED n. 2037/06, os subsídios para o planejamento na educação básica e suas modalidades, de acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação 9394/96, são assegurados na perspectiva de construção do processo educativo da criança e do jovem, pautado no direito a eles garantido constitucionalmente.

 Direito do Consumidor

            A instituição de ensino, como propositora de princípios que garantam o civismo deve primar também pela educação contempladora dos direitos do consumidor, conforme estabelece a lei n. 3.922, de 30 de Junho de 2010, que institui que as escolas públicas e privadas conveniadas com o estado de Mato Grosso do Sul devem dispor de embasamento teórico e prático concernentes aos direitos do consumidor.

Ação de prevenção ao bullying escolar

A conscientização e formação do sujeito enquanto cidadão é um dever que a escola partilha com a família. A lei n. 3.887, de 06 de Maio de 2010, vem reforçar este paradigma ao afirmar que as escolas públicas e privadas do Estado de Mato Grosso do Sul, deverão incluir em seu projeto pedagógico, programa contendo medidas de conscientização, prevenção e combate ao bullying escolar.

Educação para o campo

A educação básica do campo, nessa perspectiva, tem um vinculo com a matriz pedagógica do trabalho e da cultura. Está intrinsecamente ligada ao trabalho e à cultura do campo. A leitura dos processos produtivos e dos processos culturais formadores dos sujeitos que vivem no campo é tarefa fundamental da construção do Projeto Político-Pedagógico da educação do campo. O trabalho contribui de forma significativa na formação do ser humano. Busca-se recuperar toda uma tradição pedagógica de valorização do trabalho como princípio educativo, de compreensão do vínculo entre a educação e produção e de discussão sobre as diferentes dimensões e métodos de formação do trabalhador, cotejando todo esse acúmulo de teorias e de práticas com a experiência específica de trabalho e de educação dos camponeses (Decreto n. 7.352, de 04 de Novembro de 2010).

Outros elementos fundamentais do processo nas escolas do campo estão nas linguagens, utilizar técnicas de organização de atividades que potencializam o resgate da memória coletiva das comunidades, dos saberes e das histórias, como princípios do processo de ensino aprendizagem. Alguns eixos podem ser orientados da relação inter e transdisciplinar no processo de discussão do relação da cultura e comunicação, na busca de compreender diferentes currículo das escolas do campo, fortalecendo os princípios educativos já apresentados como nos coloca Martins:

“A natureza- entendida como estrato natural da ocorrência da vida e, em particular, como meio ambiente onde ocorre o desenvolvimento de diferenciadas manifestações de vida; O trabalho- entendido como processo através do qual o homem transforma a natureza, ao mesmo tempo em que reconstrói, continuamente, a si mesmo e a realidade histórico-social que integra; O conhecimento- tomado como construção coletiva, histórico e social da relação humana com a natureza mediada pelo trabalho e a história da humanidade, comprometida com o processo de transformação social que envolve dimensões socioculturais, e que inclui tanto a relação com a natureza, quanto os mecanismos de produção da humanidade, que mediam trabalho e conhecimento” (Martins, 2001).

Sendo assim, esta unidade escolar está de acordo com a Resolução SED n.2501, de 20 de dezembro de 2011, que dispõe sobre a organização da educação básica do campo na rede estadual de ensino e da outras providencias. O que confere esta escola enquadrar-se com Resolução SED n. 7111 de 16 de outubro de 2003 que permite o funcionamento da Educação Básica nas escolas do campo, no Sistema Estadual  de Ensino de Mato Grosso do Sul.

 11. Indicadores de qualidade

Os indicadores de qualidade e respectivas especificações que serão observadas para efeito de avaliação do processo educativo desenvolvido por esta Escola, tendo como foco o alcance dos índices percentuais nas avaliações institucionais externas e internas (IDEB, SAEB, Prova Brasil, SAEMS,OBMEP) resultados bimestrais e anual são os seguintes: ambientes físico e educativo, gestão escolar democrática, prática pedagógica, avaliação escolar, acesso e permanência dos estudantes na Escola.

O sistema de avaliação, formativo e contínuo, deverá desenvolver a autonomia do educando, com modelos que permitam maior interação entre o aluno e o professor, contribuam para o aperfeiçoamento do processo educativo permitindo a constante avaliação da prática pedagógica e garantindo a continuidade e coerência no percurso escolar. O sistema deverá contar com indicadores quantitativos e qualitativos que permitam traduzir mudanças de comportamento, elementos de um determinado desempenho, a evolução ou consolidação de aprendizagem de conteúdos, sendo seu objetivo principal promover o processo ensino-aprendizagem e marcar presença em todas as etapas do processo. As notas serão expressas na escala de 0(zero) a 10(dez). O Ano letivo é dividido em 4 bimestres, atribuindo-se a cada período uma nota de aproveitamento, conforme escala prevista no Regimento:

I – 9,0 a 10,0 – resultado plenamente satisfatório;

II – 6,0 a 8,5 – resultado satisfatório;

III – 0 a 5,5 – resultado insatisfatório.

Os resultados das avaliações de aproveitamento devem ser sistematicamente registrados, analisados com os alunos e sintetizados bimestralmente numa única nota.

12 - Formação continuada

A formação continuada destinada à equipe escolar tem por finalidade propiciar momentos de estudos, reflexão e avaliação da prática educativa, visando a melhoria qualitativa do trabalho desenvolvido por cada segmento, redimensionando-o e/ou implementando-o sempre que houver necessidade. A formação continuada dar-se-á dentro e fora da jornada de trabalho, sendo oferecida pelas esferas federal, estadual, municipal e escolar, através da educação a distância e/ou presencial, mediante o desenvolvimento de atividades diferenciadas, para atender as necessidades da equipe escolar e das exigências das diretrizes educacionais vigentes. No Calendário Escolar são previstos alguns dias para formação continuada, orientados pela SED/MS e coordenados pela equipe técnico-pedagógica destinada a todos os professores da Escola, focando temáticas específicas, e em outros momentos são trabalhadas oficinas pedagógicas para superação de dificuldades coletivas ou ainda atendimento individual nas horas-atividades.  

13 - Avaliação Interna

A Avaliação Interna, considerada como mecanismo de acompanhamento sistemático e contínuo das condições estruturais, pedagógicas e de funcionamento da Escola, deverá ocorrer anualmente, sob a coordenação da Direção Colegiada, observando os seguintes aspectos e/ou indicadores: estrutura organizacional da Escola como um todo; organização pedagógica; estrutura específica de cada curso oferecido;  operacionalização dos projetos, planos de ação do PDE-Escola e SAEMS e Projeto Político Pedagógico da Escola, Referencial Curricular da Rede Estadual de Ensino de Mato Grosso do Sul – Ensino Fundamental e Médio e Projetos da SED/MS; observação dos índices de aprovação, reprovação, evasão e de conclusão de curso; desempenho dos estudantes frente as competências/habilidades e conteúdos trabalhados; desempenho dos dirigentes, coordenadores, docentes e técnico-administrativo frente às suas atribuições; realização da formação continuada da equipe profissional; condições das instalações físicas, equipamentos e materiais didáticos e suas adequações às necessidades de cada curso oferecido; articulação com os estudantes e as famílias; cumprimento da legislação vigente. 

14 - Avaliação do Projeto Político Pedagógico

Acompanhamento da Execução e Avaliação do Projeto Político Pedagógico.

A construção e execução do projeto político pedagógico e da proposta pedagógica serão sustentadas por um acompanhamento contínuo e sistemático da equipe gestora, e inclui a participação efetiva dos coordenadores pedagógicos. Neste sentido haverá um responsável pela mobilização da escola, de modo que a comunidade como um todo possa estar periodicamente discutindo os rumos que o projeto político pedagógico e a proposta pedagógica irão tomando. Como partes desse processo de acompanhamento, poderão ser realizadas as seguintes ações: 

• Análise dos planos de aula dos professores, para verificar sua relação com os objetivos, com os conteúdos curriculares e com as opções metodológicas da proposta pedagógica;
• Construção, juntamente com os professores, de um instrumento de acompanhamento das aulas, a partir de parâmetros previamente discutidos, de forma que eles possam participar da avaliação da sua própria prática de trabalho;
• Observação da sala de aula, a partir de um instrumento de acompanhamento, para estabelecer relações entre a dinâmica da aula e os objetivos e conteúdos curriculares da proposta pedagógica e identificar aspectos que precisam ser mais bem trabalhados com os professores;
• Acompanhamento do desempenho dos alunos, identificando pontos nesse desempenho que precisam ser melhorados e que precisam ser discutidos com os professores;
• Acompanhamento do desenvolvimento de projetos propostos por professores e por alunos;
• Supervisão do uso do tempo e do espaço escolar, verificando sua adequação aos objetivos e conteúdos curriculares;
• Supervisão da qualidade dos recursos didáticos disponíveis, observando sua variedade, sua adequação ao número de alunos e aos objetivos e conteúdos curriculares da proposta pedagógica;
• Reunião em dia fixo, que faça parte da programação normal da escola, com os professores, para estudo teórico e discussão de questões práticas;
• Reunião periódica com toda a escola e com os pais dos alunos para avaliação e replanejamento do projeto político pedagógico e da proposta pedagógica da escola.

            Com estes referenciais é importante considerar permanentemente, com a comunidade escolar, se o projeto político pedagógico, está efetivamente sendo cumprido e quais as reformulações que precisam ser feitas para que o seu cumprimento represente, de fato, a construção de uma escola de qualidade educacional e social.

15 - Comissões de elaboração do Projeto Político Pedagógico

1ª - Comissão de mobilização, divulgação e acervo:

Diretor- Anildo Soares Flôr;

Coordenadoras pedagógicas - Claudete Guilland;

Claudia Bonfim Ortega Ferreira;

Presidente do Colegiado Escolar- Eriete Neide Bertoncello Comelli;

Progetec- Leandro Laurindo Ramires;

2ª - Comissão de diagnóstico:

Professora- Adelaide Rosangela Weber;

Professora – Veroni Boia;

Professora- Sidileide Bernardino Cavallo;

Representante dos alunos- Alessandra Moreira; Adrielli Andersen Theodoro;

Representante dos pais- Célia Dias Cavanha;

Professora- Bruna Ortega Andreassa;

Coordenadoras pedagógicos- Claudete Guilland

Claudia Bonfim Ortega Ferreira;

Agente de atividades educacionais – Francisca Ecilda Moreira;

Agente de merenda- Vanderléia Buth Santore;

3ª - Comissão de organização da escola:

Diretor- Anildo Soares Flôr;

Professora – Fernanda Adrieli Trenkel;

Progetec- Leandro Laurindo Ramires;

Agente de atividades educacionais - Eriete Neide Bertoncello Comelli;

Representante dos alunos- Jonas Sanches Ferreira; Júnior Duré da Silva;

Presidente da APM e representante dos pais – Célia Bonfim Ortega Andreassa;

Coordenadoras pedagógicas – Claudete Guilland;

Claudia Bonfim Ortega Ferreira;

Agente de limpeza- Lucia Laudelina Vasques de Oliveira

4ª - Comissão de concepções teóricas:

Professora- Eliane Izaias Moreira;

Representante dos pais/ Professor- Mario Elias Ferreira;

Professora- Sueli Bonkosk Alves;

Professora – Sonirlei Aparecida Rodrigues Ortiz;

Professor – Eduardo Oliveira Pereira Junior;

Coordenadoras pedagógicas – Claudete Guilland;

Claudia Bonfim Ortega Ferreira;

Representante dos alunos- Mayara Castro;

Auxiliar de inspeção de aluno- Delice da Silva Francisco

5ª - Comissão de correção e revisão:

Professora: Claudiomiro Lago Bonaldo;

Professora- Rozana Ramos Brites;

Agente de Inspeção de aluno: Delice da Silva Francisco;

Coordenadoras pedagógicas – Claudete Guilland;

Claudia Bonfim Ortega Ferreira;

Professor – Cleiton Teixeira;

Professor – Diego Rodrigues Vieira;

Professor – Aldacir de Oliveira Krein;

Professor – Leandro Alves da Silva;

6ª - Comissão de lançamento e tratamento das informações:

Diretor- Anildo Soares Flôr;

Coordenadoras pedagógicas – Claudete Guilland;

Claudia Bonfim Ortega Ferreira;

Progetec- Leandro Laurindo Ramires

7ª - Comissão permanente:

Diretor- Anildo Soares Flôr;

Presidente do Colegiado- Francisca Ecilda Moreira;

Coordenadoras pedagógicas – Claudete Guilland;

Claudia Bonfim Ortega Ferreira;

17 - Equipe responsável pela aprovação do Projeto Político Pedagógico da escola:

Diretor - Anildo Soares Flôr;

Coordenadoras pedagógicas – Claudete Guilland;

Claudia Bonfim Ortega Ferreira;

Presidente do Colegiado Escolar – Eriete Neide Bertoncello Comelli

18 – Referências

ALVES, Gilberto Luiz. O Trabalho Didático na Escola Moderna: formas históricas. Campinas,SP: Autores Associados, 2005. BRASIL.

Art. 189 da Constituição Estadual
Brasil. Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Lei nº 9394, 20 de dezembro de 1996.

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Lei de diretrizes e Bases da Educação nacional – LDB nº 9.394 de 20 de dezembro de 1996. Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. Brasília: Congresso Nacional, 1996.

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MEC/CNE/CEB, 2012. CHAVES, Eduardo. Org. Sua Escola a 2000 por Hora – Educação para o desenvolvimento humano pela tecnologia digital. São Paulo: Saraiva: Instituto Ayrton Senna, 2004. LIBÂNEO, José Carlos. Democratização da Escola Pública: a pedagogia crítico-social dos conteúdos. 5 ed. São Paulo: Ed. Loyola, 1987.

 Ministério da Educação. Parecer CNE/CEB nº 05/2011, de 05 de maio de 2011. Diretrizes Nacionais para o Ensino Médio. Brasília:MEC/CNE/CEB, 2011.

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 Ministério da Educação. Resolução CNE/CEB nº 2/2012, de 30 de janeiro de 2012. Define Diretrizes Curriculares para o Ensino Médio. Brasília:

Ministério da Educação. Resolução CNE/CEB nº 4/2010, de 13 de julho de 2010. Define Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica. Brasília: MEC/CNE/CEB, 2010.

Ministério da Educação. Resolução CNE/CEB nº 7/2010, de 14 de dezembro de 2010. Define Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental de 9 (nove) Anos. Brasília: MEC/CNE/CEB, 2010.

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